Começa a valer hoje renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Medida elimina taxas, exames presenciais e ida aos Detrans a partir desta sexta-feira
O Ministério dos Transportes passa a fazer, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito no último ano. Isso significa que a pessoa que tem documento vencendo hoje, já terá o benefício. Os com CNH vencida ontem, por exemplo, ficam sem esse direito automático e ainda serão submetidos ao processo antigo.
RESUMO
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O Ministério dos Transportes implementa, a partir de 9 de fevereiro, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações no último ano. A medida beneficia condutores cadastrados no RNPC e dispensa deslocamentos aos Detrans, exames presenciais e taxas. O processo será realizado digitalmente pelo sistema da Senatran, com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital. A iniciativa visa premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir burocracias, enquanto motoristas que não se enquadram nos critérios seguem as regras tradicionais.
A nova regra beneficia condutores cadastrados no RNPC, que reúne motoristas com histórico recente sem multas. Para esse grupo, a renovação da CNH será feita de forma automática e totalmente digital, sem necessidade de deslocamento aos Detrans, realização de exames presenciais ou pagamento de taxas.
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O processo será operacionalizado totalmente pelo sistema da Senatran, com a atualização do documento disponível diretamente no aplicativo oficial da CNH Digital. Assim que o prazo de validade da habilitação expirar, o sistema fará a renovação automática para os motoristas aptos.
No entanto, para que isso aconteça, é preciso primeiro ativar o cadastro positivo na CNH do Brasil ou no site de Serviços da Seratran.
Segundo o ministério, a medida tem como objetivo premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir burocracias. Motoristas que mantiverem a CNH sem registro de infrações nos últimos 12 meses passam a ter o documento renovado sem qualquer ação adicional.
Condutores que não se enquadram nos critérios do RNPC continuam sujeitos às regras tradicionais de renovação.
A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Além disso, motoristas a partir dos 50 anos receberão o benefício uma única vez.
