CNJ deve concluir em 30 dias relatório de inspeção da Justiça estadual
Etapa presencial da apuração foi encerrada nesta sexta-feira
Relatório da inspeção realizada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve ser concluído em 30 dias pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesta sexta-feira, o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, encerrou a fase presencial das averiguações.
Os dados reunidos, inicialmente de forma remota e que foram conferidos e verificados in loco, agora formam um relatório que será entregue ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Tudo isso com a finalidade de melhorar ainda mais o serviço prestado pelos Tribunais.
A inspeção ordinária teve início na segunda-feira. Conforme o juiz responsável pela fiscalização, elogiou as instalações da Justiça estadual. “Para nós que estamos rodando o Brasil todo, fazendo diversas inspeções, é sempre uma satisfação e uma alegria encontrar um Tribunal bem instalado, organizado, que está buscando a superação e está trabalhando para melhorar diuturnamente”, afirmou.
A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça verificou os setores administrativo e judicial do Tribunal de Justiça, além das serventias extrajudiciais, levantando dados e procedimentos relacionados ao funcionamento dos serviços. O objetivo da Corregedoria é zelar pelo aprimoramento de toda atividade judiciária, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, agradeceu as palavras da equipe e lembrou da complexidade que é a máquina do Poder Judiciário. Destacou as dificuldades, principalmente financeiras, mas que sempre está preocupado em atender a atividade-fim. “Queremos sempre melhorar a prestação jurisdicional e buscamos isso de todas as formas”, disse o presidente. Falou dos avanços e das melhorias lançadas na Presidência, na Corregedoria-Geral e na Vice-Presidência. Ressaltou a preocupação com a justiça de primeiro grau e com a necessidade de melhor alocar a força de trabalho, direcionando os servidores para as áreas de maior contingenciamento.
Inspeção – Na abertura dos trabalhos de inspeção, o ministro Humberto Martins já havia dito que não cabe a ele comparar tribunais, mas sim verificar números. “Todos os Tribunais para mim são bons, desde que cumpram a lei e a Constituição Federal. Cumpriu isso, é bom”, acrescentando que estavam aqui para fazer essa análise. “É uma radiografia. Viemos saber como funciona o atendimento ao público, como funciona no extrajudicial, na área de julgamento dos processos, viemos olhar como está o direito de preferência, como estão as questões de urgência. Isso é uma radiografia, isso é o que se faz em todos os Tribunais”, concluiu o ministro.
Os trabalhos de inspeção em território sul-mato-grossense foram delegados ao juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; ao juiz Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e ao juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; além de servidores designados pelo CNJ.
Público – Na segunda-feira à tarde, o Ministro Humberto Martins se dedicou a ouvir as demandas da população. Os atendimentos foram feitos por ordem de chegada e começaram às 14h30, se estendendo até as 17 horas. Na ocasião 38 demandas foram apresentadas, em atendimentos individualizados. O ministro tratou o momento como uma oportunidade para o cidadão ter acesso e oferecer reclamações, solicitar informações ou sugerir melhorias para o serviço jurisdicional diretamente ao Corregedor Nacional. O mesmo serviço teve continuidade na quinta-feira (24), quando outras 26 demandas foram recebidas pelo juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas.
Rotina – A inspeção de 2019 foi instaurada por meio da Portaria nº 30, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 6 de setembro de 2019. Pelo calendário do Ministro, divulgado logo que assumiu a função de Corregedor, até o final de junho de 2020, todos os tribunais brasileiros serão inspecionados pela Corregedoria Nacional. Em 2018, na edição anterior, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também foi amplamente elogiado pelo seu desempenho e trabalho.
