Governo inicia pagamento de seguro a 604 trabalhadores que vivem da pesca em MS
Pagamento começa em 17 de fevereiro e atende pescadores que tiveram pedidos aprovados após análise do MTE
O Governo Federal inicia, no próximo dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, 604 trabalhadores que vivem da pesca serão contemplados nesta etapa. O benefício é destinado a profissionais que tiveram a atividade interrompida durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
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O Governo Federal iniciará, em 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores artesanais. Em Mato Grosso do Sul, 604 trabalhadores serão contemplados. O benefício é destinado a profissionais que tiveram suas atividades interrompidas durante o período de preservação das espécies. O seguro corresponde a um salário mínimo, podendo ser pago por até cinco meses. Para receber, os pescadores devem cumprir requisitos como registro na pesca há um ano, cadastro no CadÚnico e apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira. O Ministério do Trabalho liberará R$ 76 milhões neste primeiro pagamento.
De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o primeiro lote alcança 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 e cumpriram todas as exigências previstas em lei. Para receber, foi necessário fazer o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregar o REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira) ao MAPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), manter o Registro Geral da Pesca regular, residir em município abrangido pelo defeso e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
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Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão liberados R$ 76 milhões neste primeiro pagamento. Ele também informou que um segundo lote será disponibilizado na próxima semana, ampliando o número de beneficiários.
“Todos os pedidos de seguro-defeso passaram por uma análise criteriosa do MTE para assegurar o direito de quem realmente vive da pesca”, destacou o ministro. Marinho acrescentou que tem mantido reuniões com entidades representativas de pescadores, sindicatos e parlamentares para discutir o tema e fortalecer mecanismos de prevenção a possíveis fraudes no benefício.
Neste primeiro pagamento, ficaram de fora os pescadores que não apresentaram o REAP. Esses profissionais precisam regularizar a situação junto ao MAPA, já que o relatório é o primeiro critério analisado no processo de habilitação.
Mesmo entre aqueles que entregaram a documentação, foram excluídos trabalhadores que possuem vínculo empregatício, aposentados, pescadores com registro cancelado, aqueles que exploram espécies não previstas para o benefício e os que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência Social.
Valor e duração do seguro-defeso
O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, conforme a duração do período de defeso estabelecido para cada região. Os valores poderão ser sacados mensalmente, a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento e o calendário definido pelo MTE.
A gestão do seguro-defeso passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego após a edição da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025. A norma atribuiu ao MTE a tarefa de receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários, seguindo critérios e validações definidos em resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Desde a mudança na gestão, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar datas de pagamento e registrar pedidos de revisão.
Para ter direito ao seguro-defeso, é necessário cumprir uma série de requisitos, como inscrição no Registro Geral da Pesca há pelo menos um ano, possuir registro biométrico, estar inscrito no CadÚnico, não ter outra fonte de renda além da pesca e comprovar o exercício da atividade por meio do REAP, notas fiscais ou recolhimento de contribuições previdenciárias. Também não é permitido receber benefício previdenciário ou assistencial contínuo, com exceções previstas em lei.
No primeiro lote, Mato Grosso do Sul aparece com 604 benefícios concedidos, número igual ao registrado em Minas Gerais. Os estados com maior volume de pagamentos são Paraíba, com 11.695 beneficiários, Maranhão, com 10.016, e Pará, com 4.516 pescadores contemplados.
