Com funerárias ganhando R$ 25 milhões em apenas 6 cidades, licitação vira guerra

A licitação do governo de MS para contratação de empresas de remoção e transporte de cadáveres está suspensa desde o dia 15 de abril e, até agora, não há publicação que tenha alterado a situação. A licitação é questionada pelas funerárias de MS, disputa que envolve mercado que, somente em 2025, já representou pagamento de R$ 24,9 milhões às empresas.

A conta dos pagamentos foi feita somente com os valores liquidados em 2025, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do governo estadual.

As funerárias foram credenciadas em março e abril de 2022 para remoção de corpos atendendo o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). Naquele período, os contratos não contavam com especificação do tipo de cadáveres ou restos mortais que seriam removidos, apenas que as empresas seriam acionadas por servidor do Estado.

O credenciamento para atender o Imol era válido por 12 meses, mas foram aditivados, sendo prorrogados. A maioria deles tem data final para abril de 2025, mas há alguns casos de prorrogação entre março e abril de 2026.

Nos contratos de 2022, constam que os valores pagos às credenciadas são calculados com base no quilômetro percorrido para cada regional. Pela tabela, a remoção por quilômetro rodado era de R$ 3,23 (valor unitário), com valor máximo de R$ 387,6 mil e o serviço de remoção ao custo de R$ 596,83, com teto de R$ 1,228 milhão.

As tabelas disponíveis no portal referem-se aos repasses desde 2022 às empresas credenciadas em Campo Grande, Alcinópolis, Amambai, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Caarapó e Camapuã. A contagem desta reportagem foi feita apenas para as que receberam pagamentos este ano.

De Campo Grande, a funerária e Pax Nipo Brasileira, com contrato vigente até março de 2026 é a que recebeu a maior fatia do bolo. No portal, consta que foram liquidados R$ 16.891.363,44 no dia 14 de janeiro e dois pagamentos no dia 13 de fevereiro, sendo R$ 419.823,14 e R$ 145.644,72.

Pela tabela, a Pax Funerária Anjos da Paz recebeu R$ 361.733,25 em pagamentos feitos em janeiro deste ano, referente a “ajuste de serviços anteriores”. A Pax União Brasileira recebeu R$ 1.783,00 em janeiro e R$ 42 mil em março. Pelos serviços prestados, a Funerária Campo Grande ganhou R$ 78.026,62. A Monte Fuji, R$ 874,50.

No interior, pela tabela do Portal da Transparência, a Pax e Funerária Sudoeste Ltda, de Bela Vista, recebeu R$ 6,8 milhões, liquidado em 26 de fevereiro e R$ 6 mil no dia 13 daquele mês. Em Camapuã, foram pagos R$ 188.866,18 à Pax Funerária São Judas Tadeu, conforme termo de quitação de 10 de janeiro.

Também consta o pagamento de R$ 3,3 mil à Pax Amambai realizado em 14 de fevereiro. No mesmo mês, no dia 17, o portal registrou dois pagamentos, sendo R$ 10 mil e R$ 3,3 mil. Em Aparecida do Taboado, na Funerária Nossa Senhora Aparecida, foram R$ 3,3 mil pagos também em fevereiro. Para a Funerária Bom Jesus, de Bataguassu, foram R$ 19.851,93 repassados em 9 de janeiro. Somados, os valores chegam a R$ 24.976.731,80.

Questionamento – No dia 31 de março, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) abriu licitação para contratar empresa para retirada de cadáveres e restos mortais decorrentes de mortes violentas (homicídio, suicídio, acidente) e/ou achados de cadáver e morte a esclarecer até o IML (Instituto Médico Legal) ou NRML (Núcleos Regionais de Medicina Legal).

O Sindef-MS (Sindicato das Empresas do Segmento Funerário no Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou com mandado de segurança coletivo no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) contra o edital.

O sindicato afirma representar empresas de 78 municípios do estado e defende que a medida judicial busca assegurar igualdade de condições na disputa por contratos públicos.

O sindicato é contra exigência do edital que estabelece que, para firmar contrato com o Estado, a empresa vencedora deverá ter sede, filial, divisão ou escritório na cidade sede do IML (Instituto Médico Legal) correspondente ao lote adjudicado.

Para o sindicato funerário, essa condição representa uma barreira indevida à participação de empresas que, embora capacitadas técnica e financeiramente, não estão instaladas fisicamente nas localidades dos lotes

A entidade entrou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com pedido de liminar. O sindicato argumenta que a cláusula fere princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e livre concorrência, além de violar regras da própria Lei de Licitações.

Antes de qualquer decisão judicial, o certame foi suspenso pelo governo do Estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado no dia 15 de abril. O recurso ainda não foi julgado e TJ determinou inclusão em julgamento virtual.

Antes da suspensão, a Sejusp havia respondido aos questionamentos do sindicato, informando que a exigência de sede local tem base técnica e visa garantir agilidade na prestação do serviço, já que os chamados para remoção de corpos são feitos por telefone e exigem resposta imediata.

A pasta também havia argumentou que a exigência só seria verificada na fase de contratação, não como critério de habilitação, o que, em sua visão, manteria a legalidade do processo. A atual suspensão foi decorrente de pedido da Associação das Funerárias de MS ao comitê de licitação.

*Sobre esta matéria, há atualização decorrente de divergências de dados no Portal da Transparência, confira aqui.

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