Com PM passando função aos agentes, transição deixa muralhas vazias em presídios
PM não faz mais guarda fixa nos locais, enquanto polícia penal aguarda regulamentação para poder agir
A fuga de quatro internos do presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Jardim Noroeste - região leste da cidade -, chamou a atenção pela facilidade com o qual ocorreu. Diferente de outros tempos, quando homens estavam prontos nas muralhas para impedir fugas de presos, agora a situação é outra.
Até pouco tempo, a guarda das muralhas dos presídios em Mato Grosso do Sul era realizada pela PM (Polícia Militar), que destacava parte de seu efetivo para atuar no local, mesmo que isso implicasse em retirada de parte da tropa do policiamento ostensivo.
Contudo, recentemente houve uma mudança na forma de fiscalização realizada nas muralhas. Os policiais militares que antes ali ficavam de maneira fixa agora atuam de forma subsidiária, como a própria PM trata o trabalho realizado na Máxima.
"A guarda das muralhas é feita pela instituição, porém, de forma subsidiária, já que essa função está em um processo de transição para a Agepen, órgão juridicamente responsável pela execução dessa atribuição", frisa a PM, em nota à reportagem.
De acordo com a PM, o patrulhamento nas imediações da Máxima, que inclusive é uma área urbana e com grande quantidade de moradores fixados há vários anos, é realizado diuturnamente, resultando em várias apreensões e prisões em tentativas de fuga e de arremessos de objetos por cima das muralhas, para uso dos detentos.
Essa transição, contudo, ainda não tem previsão de conclusão em um curto prazo, já que depende da regulamentação de tal, com inserção de tal categoria na Constituição Estadual - para isso, é preciso que a questão passe por apreciação dos deputados estaduais e tramite na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Enquanto isso não se resolve, a PM aponta que segue com policiamento preventivo e contínuo nas imediações do complexo penitenciário até que a transição seja concluída e todo o trabalho de segurança dos presídios passe efetivamente para a polícia penal.
"O serviço de Inteligência Policial tem atuado de forma contumaz para evitar novas ações e a possível identificação dos envolvidos. A PM está realizando buscas na tentativa de capturar os furtivos", afirma a PM, revelando ainda que as circunstâncias em que ocorreu a fuga hoje serão apuradas pela instituição.
O que diz a Agepen - Segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), há um empenho para que a situação de regulamentação da polícia penal tenha um andamento o mais breve possível. O projeto foi enviado à Assembleia pela agência no fim de novembro do ano passado.
Por ora, enquanto a questão burocrática - que, inclusive, mantém sem padrão a ocupação das muralhas pelos ainda agentes penitenciários e impede o uso de armas dentro dos presídios - não é resolvida, cursos de capacitação dos servidores que vão atuar nessa área são realizados para intervenção prisional e vigilância e escolta.
A fuga dos quatro presos ocorreu por volta das 3h15 desta madrugada desta terça-feira (26), quando os detentos conseguiram serrar as grades da cela 31, onde estavam, no Pavilhão 1 da Galeria A do estabelecimento penal.
Conforme a Agepen informou mais cedo, os agentes só perceberam a fuga pelo sistema de videomonitoramento quando os quatro fugitivos já estavam na muralha. A fuga resultou em vistoria geral no Pavilhão 1 durante essa manhã.
Quem fugiu - Hoje, fugiram e ainda não foram encontrados Jonathan Gomes da Silva, conhecido como Barata, André Cerdeira, o Deco, Djordan William Ribas da Cruz, o Tio Billy, e Paulo Ricardo Silva da Rosa, chamado de Bombadinho.
Tio Billy era pistoleiro na fronteira do Brasil com o Paraguai e, em 2016, junto com um comparsa, recebeu R$ 30 mil para executar os policiais militares da reserva Valdomiro Ribeiro de Souza, de 51 anos, e Elio Almeida Souza, de 53 anos. O crime aconteceu em Mundo Novo, cidade localizada a 476 km de Campo Grande.
Casos recorrentes - Já em setembro de 2019, cinco presos conseguiram sair da penitenciária, sendo que três concluíram a fuga (Ronaldo Batista Silva, Hiato Anderson Mateus dos Santos Oliveira e Sérgio Gonçalves Rocha) e dois foram recapturados pela PM (Emerson Junior Caetano Nunes e Washington Fernandes Maidana Sobrinho)
Todos eles estavam presos na cela 113 do Pavilão 2, área dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e conseguiram sair dali por um buraco de meio metro formado na laje da cela. Os capturados foram isolados em outro lugar.
Um mês antes, outra fuga semelhante ocorreu, só que no presídio de Corumbá. Lá, dois presos conseguiram fugir doda penitenciária de segurança média, usando escadas. Eles foram identificados como Milcíades Ramon Merlo Trinidad, de 26 anos, e Anilson Ricardo Nerys, de 37 anos - este último extraditado pelo governo boliviano.
Diante de tais situações e do avanço do PCC sobre o território sul-mato-grossense, a reportagem questionou também à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) se a ausência da PM nas muralhas de forma fixa estava sendo repensada até que a transição seja concluída. Até o fechamento do texto, a resposta não foi enviada.
