Conciliação põe fim a processo de 17 anos sobre contratação de médicos no HU
Processo obrigava HU a preencher 67 cargos de médico que haviam passado no concurso
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 21 de maio, acordo que trata da contratação de médicos técnicos-administrativos para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS). A decisão encerra disputa judicial que se arrastava desde 2007.
RESUMO
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Acordo homologado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região encerra processo judicial de 17 anos sobre a contratação de médicos no Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A disputa, iniciada em 2007 pelo Ministério Público Federal, buscava garantir a realização de concurso público para 67 cargos médicos. A transferência da gestão do hospital para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em 2013 modificou o cenário, resultando em melhorias na infraestrutura e capacidade de atendimento. O acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho para avaliar as necessidades atuais de contratação médica na instituição.
A conciliação foi conduzida pela coordenadora substituta do Gabcon, desembargadora federal Ana Iucker. Pelo acordo, o Ministério Público Federal (MPF), a União e a UFMS desistiram dos recursos no TRF3, pondo fim ao processo.
Com a homologação, as partes concordaram em criar um grupo de trabalho que vai discutir medidas para aprimorar o número de médicos atuantes no hospital, conforme avaliação do MPF e mediante consenso.
O processo foi iniciado pelo MPF há 17 anos com o objetivo de obrigar a União e a UFMS a realizarem concurso público para preencher 67 cargos de médico da carreira técnico-administrativa, além de outros que se mostrassem necessários.
Na decisão de primeiro grau, a Justiça determinou a constituição de grupo técnico para apurar a contratação e a realização de concurso público, prevendo multa em caso de descumprimento após o trânsito em julgado.
Mudança de gestão alterou dinâmica do hospital - As partes recorreram ao TRF3, mas, em março de 2024, a Sexta Turma manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Campo Grande por unanimidade.
Em abril deste ano, o processo foi encaminhado ao Gabcon, diante do reconhecimento de que a realidade do hospital mudou após a transferência da sua gestão, em 2013, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A entidade pública foi criada pela Lei 12.550/2011 para profissionalizar a administração de hospitais universitários.
Segundo o acordo, a mudança resultou em investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacidade de atendimento, transformando o HU em unidade de referência regional. Isso modificou a demanda por especialidades médicas e superou as necessidades que motivaram a ação do MPF.
Conciliação encerra litígio histórico - A desembargadora federal Ana Iucker ressaltou, na decisão, que “não havendo vícios ou impedimentos legais”, homologou a transação judicial e extinguiu o processo com resolução de mérito, conforme previsto no Código de Processo Civil.
