Coordenadoria da Infância e Juventude de MS só tem 3 magistrados, diz estudo
Levantamento do CNJ mostra que em São Paulo, por exemplo, há 42 magistrados enquanto em Mato Grosso do Sul só há 3
Estudo realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a realidade das Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil mostra que, na Coordenadoria de Mato Grosso do Sul, há apenas 3 magistrados, enquanto em São Paulo, por exemplo, há 42.
O diagnóstico é do Foninj (Fórum Nacional da Infância e da Juventude), criado em 2016, responsável pela avaliação da atual judicial na área. O objetivo é avançar na política judiciária sobre o tema, já que o Brasil é signatário de vários pactos, entre eles com a ONU (Organização das Nações Unidas).
A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi criado há 9 anos e 4 meses, a 10ª mais antiga do país segundo o levantamento. A maioria das coordenadorias são subordinadas à presidência dos tribunais: 88,9%. Os presidentes também são, em maior parte, os responsáveis por indicar o responsável pela coordenação: 81,5%.
Mato Grosso do Sul também faz parte da lista de 13 estados onde o mandato para coordenadoria é de 2 anos.
O Estado tem um grande número de servidores comparado ao número de magistrados. Enquanto há apenas 3 magistrados, 23 servidores e 2 estagiários, o que representa, respectivamente, que a Coordenadoria é composta 11% por magistrados, 82% por servidores e 7% por auxiliares.
A coordenadoria em Mato Grosso do Sul é a segunda com maior número de profissionais em diferentes áreas. Segundo o estudo, há 5 pessoas do Direito, 2 da Assistência Social, 6 da Psicologia, 4 da Pedagogia, 1 da Administração e 6 em outras diferentes áreas. Enquanto em Mato Grosso do Sul há prevalência por servidores de “outras áreas”, no resto do Brasil a predominância é de profissionais formados em Direito.
Varas exclusivas - O diagnóstico destaca que Mato Grosso do Sul, ao lado dos Tribunais de Justiça do Amazonas, de Goiás, de Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul, não registra varas exclusivas no módulo de produtividade mensal, que conta com 143 varas do tipo no Brasil. Em Mato Grosso do Sul há 2 varas exclusivas de infância e juventude e uma de infância, juventude, idoso e família.
Mato Grosso do Sul também registrou presença regular nos cursos de formação para aprimorar a atuação dos profissionais. “Foram 1.479 servidores e 504 magistrados com acesso às atividades de formação. Ressalta-se que os TJs de Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba e Santa Catarina tiveram mais juízes inscritos que servidores no último curso oferecido”, comenta o estudo. O último curso de formação da área, no TJMS, ocorreu há 4 meses.
Em Mato Grosso do Sul não há destinação orçamentária específica para a Coordenadoria, conforme o estudo, que pontua que só 18,5% das coordenadorias possuem orçamento próprio e 92,6% dos magistrados que atuam nessas estruturas precisam acumular funções jurisdicionais. Os recursos dos cinco estados onde há orçamento próprio variam de R$44.650,00 a R$865.000,00.
