De juros a cobranças indevidas, empréstimos somam quase 9 mil ações em MS
Além da Justiça, operações de crédito lideram queixas no Procon-MS, com foco em beneficiários do INSS
Os processos judiciais envolvendo empréstimos consignados e pessoais representam uma demanda significativa na Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2024, foram registrados 6.089 casos, e, até maio de 2025, já somam 2.655 processos. Os dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foram obtidos pelo Campo Grande News, com base nos processos ajuizados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
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Os processos judiciais envolvendo empréstimos em Mato Grosso do Sul apresentam números expressivos. Em 2024, foram registrados 16.160 casos, sendo 10.360 relacionados a empréstimos bancários e 5.800 a consignados. Até maio de 2025, já são 6.924 processos no total. O Procon/MS registrou 1.316 reclamações em 2024, com 75,99% das queixas vinculadas a beneficiários do INSS. Entre janeiro e maio de 2025, houve queda de 27,1% nas ações relacionadas a empréstimos consignados, porém as reclamações sobre crédito pessoal aumentaram 77,33% no mesmo período.
Segundo o levantamento do CNJ, a maior parte das ações está relacionada aos empréstimos consignados, que somaram 5.800 processos em 2024 e 2.551 no primeiro semestre de 2025, enquanto os processos envolvendo empréstimos bancários foram 289 em 2024 e 104 até maio deste ano.
Somando os anos de 2024 e 2025, já são 8.744 processos relacionados a empréstimos pessoais e consignados no TJMS.
No Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul são diversas as histórias que dão contexto aos números. Em uma delas, por exemplo, uma moradora de Três Lagoas moveu ação contra uma instituição financeira alegando que não tinha contratado um empréstimo pessoal. O banco não conseguiu provar que o contrato foi formalizado e o tribunal confirmou o direito da mulher à indenização.
Em outro caso, um aposentado de Miranda ingressou na justiça alegando que o banco fez descontos indevidos no seu benefício referentes a empréstimo consignado. O tribunal considerou que, por se tratar de pessoa de baixa renda e aposentada, os descontos comprometeram a sua subsistência. Por isso, foi concedida indenização ao beneficiário.
Já em Dourados, uma consumidora obteve na Justiça a revisão das taxas de juros abusivas aplicadas em seu contrato de empréstimo pessoal não consignado. O banco foi obrigado a restituir os valores cobrados a mais, ainda que de forma simples, sem acréscimos.
Ainda que não tenha virado caso de justiça, em Campo Grande, João Gonçalves da Silva, de 67 anos, está com seus ganhos comprometidos por conta de empréstimos consignados. Com renda de um salário mínimo mensal, R$ 1.515,00, uma das parcelas devidas está no valor de R$ 860,00 por mês, referentes a um empréstimo de R$ 20 mil. A história dele foi contada nesta terça-feira (24) em reportagem do Campo Grande News.
Reclamações no Procon - Além do reflexo na justiça estadual, o Procon/MS, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), também revela como a operação financeira entre consumidores e instituições financeiras levou a 1.316 reclamações em 2024.
A maior parte das queixas esteve vinculada ao crédito concedido a beneficiários do INSS, com 1.000 ocorrências (75,99%). Outras 187 reclamações (14,21%) estão ligadas ao crédito pessoal e demais empréstimos, enquanto os contratos firmados por servidores públicos ou da iniciativa privada somam 129 (9,80%) no período.
Entre janeiro e maio deste ano, o número de ações relacionadas a empréstimos consignados registrou queda de 27,1% em Mato Grosso do Sul, na comparação com o mesmo período de 2024. As demandas passaram de 642 para 468, conforme dados do Procon.
As reclamações envolvendo crédito consignado para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada recuaram 42,46%, caindo de 73 para 42 registros. Já os casos relacionados ao INSS, que incluem crédito consignado, cartão consignado e RMC (reserva de margem consignável), caíram de 494 para 293, uma redução de 40,68%.
Em contrapartida, as reclamações sobre crédito pessoal e outros empréstimos (exceto imóveis e veículos) aumentaram de 75 para 133, ou seja, 77,33%.
Recomendações - Diante desse cenário, o Procon Estadual orienta que, antes da contratação de um empréstimo, os consumidores avaliem se realmente precisam contratar essa operação e se também terão condições de pegar todas as prestações.
“É importante desconfiar de ofertas de “juros zero”, “empréstimos fáceis” e direcionados para negativos, bem como fugir daquelas opções que exijam depósito antecipado para liberar o empréstimo ou pertençam a modalidade “cartão de crédito consignado”, alerta o órgão.
Outra orientação é para que os consumidores escolham instituições financeiras reconhecidas e regularizadas junto ao Banco Central. “Exija todos os detalhes do contrato antes e após a assinatura do contrato e fique atento ao que está sendo descontado por meio do extrato bancário de sua conta”.
O Procon pode ser contatado por meio de seus canais oficiais: telefone 151, aplicativo MS Digital e site www.procon.ms.gov.br.
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