Em quase 80% das comarcas de MS, presos relatam tortura a juízes
Estudo feito pela Defensoria Pública também mostra deficiência na estrutura para audiências de custódia
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou levantamento inédito sobre as audiências de custódia realizadas no interior do Estado. Em 42 das 53 comarcas consultadas, o equivalente a quase 80%, houve denúncias de tortura feitas por pessoas custodiadas, ou seja, que são e relataram apanhar ou sofrer pressão para confessar crimes.
RESUMO
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Em levantamento realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, 42 das 53 comarcas do estado registraram denúncias de tortura durante audiências de custódia, representando cerca de 80% dos casos. O estudo, que abrange o período de julho de 2023 a junho de 2024, revela relatos de agressões físicas e pressão para confissão de crimes. A pesquisa também identificou deficiências estruturais no sistema, com apenas nove comarcas possuindo salas adequadas para as audiências. Apesar disso, há aspectos positivos: 84,9% das comarcas realizam as audiências no prazo legal de 24 horas, e 86,7% executam o exame médico cautelar antes dos procedimentos.
O estudo abrange o período de menos de um ano, de 24 de julho de 2023 a 13 de junho de 2024 e detalha como estão sendo realizados esses procedimentos obrigatórios que garante a apresentação rápida da pessoa presa a um juiz, acompanhada da Defensoria e do Ministério Público. Nessas audiências, o juiz deve avaliar se houve abuso, se a prisão foi legal e se a pessoa pode responder em liberdade ou deve continuar presa.
A pesquisa foi realizada pelo Núcleo Institucional Criminal em conjunto com a Coordenadoria de Pesquisas e Estudos da instituição. Com base em respostas de defensoras e defensores públicos que atuam na área criminal, o relatório avaliou a consolidação e as condições estruturais das audiências de custódia, procedimento previsto para assegurar os direitos de pessoas presas em flagrante.
Todas as comarcas, com exceção de Sete Quedas, realizam o procedimento de forma regular. Em sua maioria, os casos analisados são decorrentes de prisões em flagrante, mas também envolvem mandados de prisão, prisões civis e apreensões de adolescentes.
O estudo também apontou deficiências estruturais. Apenas nove comarcas possuem salas adequadas e exclusivas para as audiências. Somente três contam com atendimento multidisciplinar, essencial para avaliar aspectos psicossociais das pessoas presas. Além disso, das 53, 14 comarcas oferecem itens emergenciais, como alimentos, roupas ou produtos de higiene.
Em 81,1% das comarcas há entrevistas prévias com os custodiados, mas nem sempre em ambiente que garanta sigilo e qualidade, aponta a Defensoria.
Por outro lado, o relatório identificou bons números, apesar de não chegarem a totalidade do que determina a lei. A realização das audiências no prazo legal de 24 horas ocorre em 84,9% das comarcas, por exemplo. O exame médico cautelar antes da audiência é feito em 86,7% das comarcas e, em 42 delas, o laudo é juntado ao processo. Há ainda espaço reservado para a defesa técnica em 37 comarcas, o que permite atendimento com privacidade, mas em 16 não.
Outro ponto destacado foram os encaminhamentos feitos por magistrados após as audiências. Entre eles, investigações sobre tortura em 42 cidades, ações de saúde em 29 e medidas protetivas em 11. As audiências são realizadas, predominantemente, de forma presencial. A escolta dos custodiados é feita por órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil e Agepen. As perícias médicas ocorrem, na maioria dos casos, em Institutos de Medicina Legal e hospitais.
A defensora pública Francianny Cristine da Silva Santos, coordenadora do Nucrim, afirmou que o levantamento serve como instrumento de diagnóstico e planejamento. Segundo ela, os dados mostram tanto o comprometimento da instituição com a legalidade das audiências quanto os desafios ainda presentes, como a estrutura física inadequada e a carência de serviços básicos.
