Empresa será indenizada após colisão com viatura que matou PM
Conforme a sentença, acidente foi provocado por imprudência do policial militar que conduzia a viatura
O Governo de Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar indenização de R$ 421 mil a uma empresa de transporte de Minas Gerais, proprietária de um caminhão atingido por uma viatura da Polícia Militar em agosto de 2023, na MS-240, em Inocência, a 340 quilômetros de Campo Grande.
RESUMO
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Governo de MS indenizará empresa em R$ 421 mil por colisão com viatura da PM. Acidente ocorreu em agosto de 2023 na MS-240, em Inocência. Policial militar invadiu a pista contrária e colidiu com caminhão da empresa. Juiz determinou pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Valor considera os gastos com o conserto do caminhão e o período em que ficou inoperante. Policial envolvido no acidente faleceu dias depois.
A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara Cível de Inocência, e foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário da Justiça. Segundo a sentença, o acidente foi provocado por imprudência do policial militar que conduzia a viatura, ao invadir a pista contrária.
O acidente envolveu o caminhão da empresa requente e a viatura da PM, uma S10, conduzida pelo cabo Tiago da Silva Fernandes. O motorista do caminhão, funcionário da empresa, declarou que não teve como desviar e que a viatura já estava na contramão quando tentou evitar a batida.
Para a Justiça, o Estado é responsável pelos prejuízos causados e determinou o pagamento de duas indenizações à empresa. A primeira, no valor de R$ 144.676,42, refere-se aos danos materiais, valor comprovadamente gasto no conserto do caminhão. Já a segunda, de R$ 276.753,84, corresponde aos lucros cessantes, em razão do tempo em que o veículo ficou fora de operação.
Os valores devem ser atualizados com correção pela taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021. Além disso, o Estado foi condenado a pagar honorários advocatícios e custas processuais.
Durante o processo, a defesa do Estado tentou afastar a responsabilidade do policial e questionou os valores apresentados pela empresa, mas os argumentos foram rejeitados. O juiz entendeu que houve prova suficiente da culpa e dos prejuízos materiais causados.
A reportagem do Campo Grande News questionou a PM, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o Governo do Estado sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para manifestações.
Colisão - Uma viatura da Polícia Militar Rodoviária colidiu de frente com uma carreta da empresa autora da ação. O policial Tiago, de 34 anos, que conduzia o veículo oficial, ficou gravemente ferido, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e transferido para a Santa Casa de Campo Grande, onde morreu dias depois.
Segundo a polícia, os militares se deslocavam para atender uma ocorrência quando houve a colisão. O colega que estava no banco do passageiro não se feriu. A dinâmica do acidente segue sob apuração, mas laudo pericial e depoimentos apontam que a viatura teria invadido a pista contrária, causando o impacto.
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