Esquema de remédios movimentou R$ 78 milhões e pacientes morreram no tratamento

A Operação OncoJuris, deflagrada nesta quinta-feira (dia 23) contra fraudes na saúde, verificou mortes de pacientes em tratamento contra o câncer, faz pente-fino em dez mil processos desde 2023 e aponta que a organização criminosa movimentou R$ 78 milhões.

 Os detalhes foram repassados durante entrevista coletiva, realizada no auditório da Receita Federal, em Campo Grande. Cinco pessoas foram presas em Mato Grosso do Sul, sendo dois advogados.

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“Alguns pacientes que receberam esse produto clandestino vieram a óbito. O que chamou muito a nossa atenção. Não podemos afirmar que houve relação direta com esses casos, mas podemos afirmar que essas pessoas que vieram a óbito foram submetidas a esses medicamentos clandestinos”, enfatiza o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Não foi informado o número de mortes em investigação.

“Os malefícios ainda são algo a ser pesquisado. Nós conseguimos identificar desvio de dinheiro em quantidades vultosas. Medicamentos que eram adquiridos por valores muito inferiores e depois cobrados com valores até 70 vezes maiores. Esse dinheiro desviado é da saúde pública”, reforça o promotor.

“Há muitos indícios de que fármacos que foram obtidos por meio desses valores bloqueados dos cofres públicos eram distintos daquilo que estava estabelecido, que estava prescrito, inclusive na questão sanitária de armazenamento. Era medicamento que vinha de fora sem qualquer controle na sua rastreabilidade. Às vezes, não era exatamente aquilo que o paciente precisava”, afirma a delegada Ana Cláudia Medina, titular do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).

A investigação começou em setembro de 2025, a partir de alerta do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde). “A Defensoria Pública identificou, em meados de junho e julho do ano passado, algumas inconsistências no processo judicial de medicamentos de alto custo. Uma das questões de maior relevância que nós observamos é que aquilo que era autorizado, não era o que estava chegando ao paciente”, destaca a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.

Diante da suspeita, a defensoria chamou alguns assistidos e acionou a Vigilância Sanitária Estadual. "Havia importação de medicamentos do Paquistão, Turquia, Índia, e medicamentos que não tinham rastreabilidade de segurança sanitária, exatamente por não terem registro no Brasil. Às vezes, um medicamento indiano que custava R$ 1.500,00, no processo judicial tinha sido liberado ao custo de R$ 60.000,00. Eram situações muito discrepantes, que demonstravam o superfaturamento”, diz a defensora.

O esquema criminoso também foi identificado em outros Estados. De acordo com Erivelto Alencar, superintendente substituto da Receita Federal, o montante de notas fiscais emitidas de forma irregular chega a R$ 78 milhões. Contudo, também pode ter havido custo para a saúde dos pacientes.

“Esses medicamentos entraram de forma irregular, sem certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], sem rastreabilidade nenhuma, o que de certa forma preocupa a todos, porque há um bem muito maior que muitas vezes não temos dimensão, que é a saúde pública. Muitos desses assistidos podem ter, infelizmente, consumido medicamentos que não têm certificação alguma ou que muitas vezes não eram os remédios que eles precisavam”, afirma Alencar.

Em entrevista ao Campo Grande News, o desembargador Nélio Stábile, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), afirmou que o Comitê do Judiciário para a Saúde ficou ciente das atividades suspeitas após informação do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública.

“O assunto foi levado também à Corregedoria Geral de Justiça, que expediu orientação a todos os magistrados do Estado, para que passassem a verificar e conferir essas ocorrências com todo cuidado e persistência. Em decorrência dessa orientação, vários casos, indevidos ou duvidosos, foram brecados. A investigação evidentemente prosseguiu pelos órgãos policiais para apuração completa”.

Núcleos - De acordo com o Dracco, o núcleo administrativo era responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade às demandas judiciais.

O núcleo jurídico propiciava a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação como terceiros interessados.

O grupo ainda tinha um núcleo empresarial, que era composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos, mas sem estrutura operacional compatível.

O núcleo de assessorias de importação era responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burlar controles regulatórios e sanitários.

O esquema – Conforme as investigações, servidores da SES (Secretaria Estadual de Saúde), já exonerados, teriam direcionado orçamentos de empresas para subsidiar decisões judiciais.

Em seguida, as próprias empresas, atuando como terceiros interessados no processo, apresentavam seus orçamentos. Com base nessas informações, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição efetiva dos medicamentos.

Há indícios de que os fármacos seriam importados de forma irregular, sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores significativamente inferiores aos pagos pelo poder público.

A fase final do esquema envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.

Conforme a Receita Federal, o grupo investigado utilizava documentos fiscais falsificados para enganar o Poder Judiciário após os desvios.

Advogados presos – Em Campo Grande, foram presos os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo. Os policiais foram às residências dos alvos e também ao escritório no Jardim Bela Vista.

Cidades – Em Mato Grosso do Sul, foram cumpridos mandados em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Em São Paulo, os alvos estavam na capital, Barueri e Itu. Em Minas Gerais, foi cumprido mandado na cidade de Nova Lima.

A ação integra a “Renocrim_Recupera”, uma iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das organizações criminosas em todo o País.

Secretaria de Saúde -  A Secretaria Estadual de Saúde informa que atua em parceria com a Defensoria Pública na apuração dos fatos e destaca que já acionou a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e os mecanismos internos de compliance para o devido acompanhamento do caso.

"Destaca, ainda, que mantém rígidas regras de conformidade, com transparência e fiscalização contínua, com o objetivo não apenas de prevenir, mas também de detectar e remediar riscos como corrupção, fraudes e desvios de conduta, em estrito cumprimento à legislação vigente", diz a nota enviada à imprensa.

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