Papy espera atualização da lei de uso do solo para debater área central
Presidente da Câmara diz que já cobrou projeto da Prefeitura para incluir revitalização do Centro
Epaminondas Netto (Papy, PSDB-MS), presidente da Câmara de Vereadores, acredita que o momento ideal para debater a revitalização da região central de Campo Grande é durante a discussão da revisão da Lei de Uso do Solo. A região possui grande número de imóveis fechados, alguns bem antigos e deteriorados. Ele disse que tem cobrado o envio do projeto pela Prefeitura e acredita que isso possa ocorrer no segundo semestre.
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O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Netto (PSDB), defende que a revisão da Lei de Uso do Solo é o momento ideal para debater a revitalização do centro da cidade, marcado por imóveis fechados e deteriorados. Ele sugere redução do IPTU como incentivo e propõe preservar fachadas de prédios tombados, permitindo reformas internas para modernizar as estruturas e atrair investimentos.
No ano passado, os vereadores aprovaram lei que autoriza a Administração Municipal a mexer em alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para elevar ou diminuir o percentual, mas a condição é a apresentação de estudos técnicos, o que estaria sendo elaborado. Papy acredita que a redução do tributo para imóveis antigos poderia ser um incentivo para a recuperação de prédios e atração de investimentos para o centro, sugerindo até mesmo como foco a criação de moradias. Reportagem do Campo Grande News publicada esta manhã mostra o estado de abandono de muitas edificações.
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Ele, porém, defende que só o incentivo tributário é insuficiente, devendo haver “uma política pública transversal, que se conecte com outras políticas”. Na visão do presidente da Câmara, uma alternativa poderia ser a preservação de fachada de prédios mais antigos, inclusive os tombados, mas com a possibilidade de reconstrução na área interna, para tornar a estrutura mais funcional.
O vereador entende que se for mantida a obrigação de preservar as características originais no imóvel todo, pode não haver interesse em reformá-lo. “Você obrigar proprietários que têm seu prédio tombado a não poder mexer em nada nesse imóvel, ele provavelmente vai ser desestimulado e vai deixar lá aquele prédio sem nenhum tipo de reparo, esperando cair pra vender a área.” A situação descrita não é incomum de acontecer, gerando responsabilidades civis e até penais a quem deixa deteriorar um bem tombado.
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Papy defende a urgência de retomar debates sobre temas urbanísticos e imobiliários na Casa. “Eu estou cobrando insistentemente a vinda da Lei do Uso do Solo, acho que essa é uma lei muito importante pra gente hoje. Resolve vários pontos, como estacionamento rotativo, a questão da área central, a questão do perímetro urbano. Temos muitas ações aí que precisam ser tomadas em relação a essa lei.”
Outra lei que possibilitaria discutir os temas é o Plano Diretor, mas ele sofre atualização a cada 10 anos e o novo prazo não está próximo; será em 2029. “No meu entendimento, a discussão seria em 2027. Eu acho que não tem problema a gente adiantar a discussão, até para que você vá amadurecendo e chegue lá em 2028 ou 2029 apto para ser votado.”
