Estado faz levantamento para regularizar documentos de indígenas na fronteira

O governo de Mato Grosso do Sul iniciou nesta quarta-feira (21) um levantamento para mapear a situação documental de indígenas que vivem na região de fronteira com o Paraguai e que migraram para o território sul-mato-grossense. A ação ocorre nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó e faz parte de um projeto piloto articulado com o Consulado do Paraguai.

O objetivo é identificar quantas pessoas vivem em situação de sub-registro civil ou com documentação incompleta, etapa considerada essencial para definir estratégias de regularização migratória e de acesso a direitos básicos. O trabalho é conduzido pelo Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica), ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

• Leia Também
• Vereador e outros 11 são condenados por tortura contra indígenas após 20 anos
• Projeto leva cultivo de 2 mil hortas para comunidades indígenas de MS

Em Paranhos, cidade a 426 km de Campo Grande, as atividades seguem até o dia 25 de janeiro e ocorrem nas aldeias guarani Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As reuniões com as comunidades indígenas estão sendo realizadas nas escolas municipais de cada aldeia, que funcionam como ponto de apoio para o levantamento das informações.

Segundo a coordenação do comitê, a iniciativa busca compreender a realidade documental dessas populações que vivem em contexto de mobilidade transfronteiriça, muitas vezes sem certidão de nascimento, CPF ou outros registros civis exigidos para acessar políticas públicas no Brasil.

Após a conclusão do diagnóstico, o Ceesrad deverá atuar de forma articulada com o Consulado do Paraguai em Ponta Porã para viabilizar a emissão ou regularização dos documentos necessários, respeitando as especificidades jurídicas e administrativas de cada caso.

Conforme apontado pelo comitê, a falta de documentação impacta diretamente o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de dificultar a inserção dessas populações em programas sociais e o exercício pleno de direitos previstos na legislação brasileira.

O projeto piloto também servirá como base para a construção de um modelo de atuação interinstitucional, que poderá ser replicado em outras regiões do Estado onde há presença de populações indígenas em situação semelhante.

Além da Sead, a ação envolve a Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, as coordenações regionais da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em Ponta Porã e Dourados, e o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena).

Comitê - O Ceesrad  foi criado para enfrentar o sub-registro civil em Mato Grosso do Sul. O comitê reúne diferentes instituições públicas e atua na promoção de mutirões de documentação, no acompanhamento de políticas públicas e no desenvolvimento de estratégias para ampliar o acesso da população a registros civis básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade.