Falta de informações dificulta reconhecimento de paternidade em MS

Embora seja um direito garantido por lei, o reconhecimento de paternidade ainda esbarra na falta de informações básicas em Mato Grosso do Sul. Contatos desatualizados das mães e ausência de dados sobre os supostos pais têm dificultado o andamento de parte dos atendimentos realizados pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para inclusão do nome do pai nas certidões de nascimento.

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Segundo o defensor público, Marcelo Marinho, coordenador do Nufam (Núcleo da Família e Sucessões), desde setembro de 2025, quando os cartórios começaram a encaminhar mensalmente os registros de crianças sem filiação paterna declarada, a Defensoria já recebeu 407 certidões de nascimento. A medida passou a valer após a publicação da Lei Estadual nº 6.461, de agosto de 2025, que tornou obrigatória a comunicação desses casos pelos cartórios de registro civil, contendo informações de contatos das mães e dos supostos pais.

De acordo com Marinho, do total de atendimentos, 226 já foram concluídos com encaminhamentos para exames de DNA, reconhecimentos voluntários de paternidade e ações judiciais. Outros 181 casos, o equivalente a 44,5%, ainda não tiveram andamento por falta de informações ou dificuldade de contato.

Procedimento - Com a comunicação, a Defensoria Pública faz contato com as mães e busca os pais para regularizar a documentação da criança. Marcelo Marinho afirma que o envio mensal das informações pelos cartórios tem permitido uma atuação mais rápida da instituição. Segundo ele, os primeiros repasses começaram efetivamente no fim de setembro de 2025, após a criação dos mecanismos de comunicação entre os cartórios e a Defensoria.

“O procedimento está funcionando bem. A gente consegue entrar em contato imediatamente, e isso é importante porque, nessas situações, quanto mais tempo passa, pior fica”, afirmou o coordenador.

O defensor explica que em parte dos atendimentos, o problema é resolvido logo nos primeiros contatos. Há casos em que o pai não conseguiu comparecer ao cartório no momento do registro ou faltava algum documento para formalizar a paternidade ainda na maternidade.

Desafios - Para o defensor público, os principais entraves envolvem dados incompletos ou incorretos fornecidos no momento do registro. “A maioria desses casos não avançou por falta de informações corretas sobre os pais ou pela impossibilidade de contato com as mães”, explicou.

De acordo com o defensor, há situações em que as mães desconhecem informações sobre o pai da criança, mas também pode haver casos em que dados incorretos são informados intencionalmente. Em algumas situações, segundo ele, há receio de que o reconhecimento da paternidade resulte em interferência do pai na vida da criança.

Mesmo diante da resistência, segundo Marinho, a Defensoria orienta as famílias sobre o direito fundamental da criança ao reconhecimento da filiação. Quando o suposto pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade, o caso pode ser levado à Justiça por meio de ação de investigação de paternidade.

Apesar disso, o defensor avalia que os números revelam apenas parte do problema enfrentado no Estado. “São quase 500 crianças sem o nome do pai em apenas nove meses. É um número expressivo, mas a realidade é ainda maior porque existem situações acumuladas ao longo dos anos”, disse.

Mutirões - Segundo ele, os casos mais complexos geralmente aparecem muito tempo depois, quando filhos já adultos procuram a Defensoria em busca do reconhecimento da própria origem. Essas demandas costumam surgir durante mutirões promovidos pela instituição, como o programa “Meu Pai Tem Nome”, que terá nova edição em agosto deste ano.

“Os casos mais difíceis são aqueles em que nenhuma medida foi tomada logo no início. Aí chegam pessoas que passaram anos querendo conhecer ou reconhecer o pai”, afirmou.

Dados gerais - Segundo dados da Arpen - Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), disponibilizados no Portal da Transparência, em 2025, 3.222 crianças foram registradas sem o nome do pai em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, o Estado contabilizou 41.471 nascimentos, o que representa 7,8%  de casos de ausência de reconhecimento paterno já no momento do registro civil.

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