MP recomenda prefeitura anular contrato de empresa ligada a irmão de vice

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário, a 426 km de Campo Grande, e a empresa Cria Marketing LTDA por entender que há vedação legal na contratação, já que o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, conhecido como Doutor Juliano (MDB). A recomendação foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Ministério Público.

No documento, o MP aponta que a contratação afronta a Lei Federal nº 14.133/2021 e também o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário, que proíbe a contratação, pelo município, de parentes até segundo grau de agentes políticos.

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Segundo a recomendação assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, as diligências realizadas no procedimento preparatório confirmaram que a empresa firmou e prorrogou contratos com órgãos e entidades municipais para prestação de serviços de publicidade institucional, educativa, informativa e de utilidade pública.

O Ministério Público recomendou que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) anule os contratos celebrados com a empresa e oriente secretários municipais e dirigentes de autarquias a revisarem os contratos vigentes para verificar eventual descumprimento da Lei Orgânica do município. O MP deu prazo de 10 dias úteis para manifestação da prefeitura e alertou que poderá adotar medidas judiciais em caso de descumprimento.

Ao Campo Grande News, Munir afirmou que o contrato teve origem em licitação realizada em 2023, ainda na gestão anterior, e envolve um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa sediada em Campo Grande.

Segundo o prefeito, o contrato contempla serviços de mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias municipais. “O processo teve renovação pela gestão anterior em 2024. A gente só deu sequência ao contrato em 2025. E, de todo o contrato, eu utilizei cerca de R$ 140 mil”, afirmou.

Munir disse ainda que a recomendação será analisada pela Procuradoria-Geral do Município e indicou que a administração deverá seguir a orientação do Ministério Público. “Eles estão olhando para saber se vamos seguir a orientação do MP. É uma recomendação, uma consideração que eles estão fazendo, até para evitar eventual ajuizamento de ação”, declarou.

O prefeito afirmou que, caso a interpretação jurídica da recomendação seja mantida, a prefeitura irá cancelar os contratos e abrir uma nova licitação para continuidade dos serviços. “Se realmente for entendido dessa forma, a gente vai acatar e abrir um novo processo licitatório, porque o serviço não tem como parar”, disse.