Prefeitura fica a 0,03 pontos do limite legal com gasto de pessoal

Campo Grande fechou o primeiro quadrimestre de 2026 praticamente encostada no limite legal de gastos com pessoal. Relatório publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (26) mostra que a DTP (Despesa Total com Pessoal) do Poder Executivo chegou a R$ 2.970.786.424,47 nos últimos 12 meses.

O valor representa 53,97% da RCL (Receita Corrente Líquida) ajustada, usada como base para esse tipo de cálculo. Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo para o Executivo municipal é de 54%. Ou seja, a prefeitura ficou a apenas 0,03 ponto percentual do teto permitido. Em dinheiro, a folga é de cerca de R$ 1,75 milhão, margem apertada para um orçamento bilionário.

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A RCL ajustada para cálculo da despesa com pessoal foi de R$ 5,504 bilhões. Sobre esse valor, o limite máximo permitido para a folha é de R$ 2,972 bilhões. O gasto informado no relatório ficou logo abaixo disso, mas acima do chamado limite prudencial, que é de 51,30%. Esse dado acende alerta porque indica pouca margem para novas despesas permanentes, como contratações, reajustes ou ampliação de estruturas.

O relatório também traz o quadro consolidado do município, que inclui Executivo e demais poderes. Nesse recorte, a despesa total com pessoal aparece em R$ 3,057 bilhões, equivalente a 55,54% da RCL ajustada. O número reforça a pressão da folha sobre as contas públicas, embora o dado mais sensível para a Prefeitura seja o do Poder Executivo, que ficou colado no limite de 54%.

Em outro ponto do documento, a dívida aparece em situação menos apertada. A Dívida Consolidada caiu de R$ 845,5 milhões no saldo anterior para R$ 828,8 milhões ao fim do primeiro quadrimestre. Já a Dívida Consolidada Líquida ficou negativa em R$ 19,5 milhões, o que ocorre quando as deduções, como disponibilidade de caixa e haveres financeiros, superam o valor considerado da dívida.

As operações de crédito também ficaram distantes do limite legal. O município registrou R$ 9,8 milhões em operações internas e externas, o equivalente a 0,18% da RCL ajustada. O teto definido pelo Senado Federal para esse tipo de operação é de 16%.

Esse demonstrativo foi publicado no suplemento do Diogrande e é assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo, pela diretora-geral de Contabilidade, Denize Garabini, pelo diretor-executivo de Modernização da Administração Fazendária, Moysés Victorio, e pelo controlador-geral do Município, Elton Dione.

O Campo Grande News questionou a gestão municipal sobre essa situação financeira, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.