Fiscalização do TCE apreende 6 veículos irregulares do transporte escolar
Cerca de 500 ônibus escolares urbanos e rurais passaram por inspeções técnicas
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) apreendeu seis veículos utilizados no transporte escolar rural durante ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2026. Os veículos só foram liberados após a regularização das inconformidades apontadas pelas equipes responsáveis pelas inspeções.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apreendeu seis veículos de transporte escolar no primeiro semestre de 2026 devido a irregularidades mecânicas e documentais. A fiscalização inspecionou 500 veículos que atendem 20 mil alunos, monitorando contratos superiores a 60 milhões de reais. Entre os problemas encontrados estão laudos falsos e falta de equipamentos de segurança. Para corrigir as falhas, os órgãos parceiros criarão um curso de capacitação para motoristas e gestores.
O balanço foi apresentado durante reunião dos órgãos que integram o Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar, coordenado pelo TCE-MS.
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No encontro, foram discutidos os resultados das fiscalizações realizadas no primeiro semestre, além do planejamento das atividades para a segunda metade do ano.
De acordo com o TCE, ao longo dos seis primeiros meses de 2026, foram realizadas seis ações de fiscalização. Três delas integraram o PAF (Plano Anual de Fiscalização), executadas de forma conjunta pelos órgãos parceiros, acompanhando contratos e despesas superiores a R$ 60 milhões.
Outras três ações consistiram em monitoramentos de decisões e deliberações do conselheiro relator conduzidos pelo Tribunal de Contas.
Durante esse período, aproximadamente 500 veículos do transporte escolar urbano e rural passaram por inspeções técnicas. A frota atende cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino nos períodos matutino e vespertino.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Roberto Pereira, o objetivo da reunião foi avaliar os resultados das ações já realizadas, alinhar o planejamento para o segundo semestre e apresentar os principais problemas encontrados nas inspeções.
Entre as irregularidades mais frequentes está a circulação de veículos com a Autorização para o Transporte Escolar vencida, documento obrigatório que deve ser renovado periodicamente após inspeção técnica.
Também foram constatadas falhas em equipamentos obrigatórios de segurança, problemas mecânicos que comprometiam a integridade dos estudantes e pendências na documentação tanto dos veículos quanto dos motoristas.
Outro ponto de atenção foi a contratação de profissionais sem a qualificação exigida para realizar inspeções veiculares. De acordo com Roberto Pereira, houve casos em que laudos atestavam boas condições dos veículos, enquanto as imagens enviadas ao Detran-MS mostravam irregularidades, como pneus fora das especificações legais. Diante dessas situações, o departamento adotou as medidas cabíveis.
O TCE-MS também destacou que o transporte escolar representa uma das principais despesas da educação em diversos municípios sul-mato-grossenses, chegando a corresponder entre 30% e 40% dos gastos da área em algumas administrações, o que reforça a necessidade de fiscalização permanente e gestão eficiente dos contratos.
Demandas pós-fiscalização - Como encaminhamento da reunião, a Comissão Técnica aprovou a criação de um curso de capacitação conjunto, coordenado pelo Tribunal de Contas e desenvolvido em parceria com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Detran-MS, Polícia Rodoviária Federal, CETRAN-MS e AGEMS.
A capacitação será destinada a motoristas do transporte escolar, coordenadores municipais e secretários de Educação, reunindo orientações sobre exigências legais, procedimentos de regularização, principais irregularidades encontradas e boas práticas para garantir maior segurança aos estudantes.
O Termo de Cooperação Mútua nº 01/2023 reúne TCE-MS, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Detran-MS, CETRAN-MS, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Educação, AGEMS, Assomasul e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual, fortalecendo as ações integradas de fiscalização, monitoramento e orientação para melhorar a qualidade e a segurança do transporte escolar em Mato Grosso do Sul.
