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Campo Grande, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

27/01/2020 17:41

Foco é 1º grau, afirma TJMS após pedido de mais desembargadores

Òrgão diz que recebeu solicitação de "interessados", mas ressaltou que pretende resolver déficit da primeira instância antes

Marta Ferreira
Auditório do TJMS onde são feitas sessões pelos desembargadores do TJMS (Foto: Arquivo)Auditório do TJMS onde são feitas sessões pelos desembargadores do TJMS (Foto: Arquivo)

Sem indicar de quem veio o pedido, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou nesta segunda-feira ao Campo Grande News a realização de “estudos de viabilidade para criação” de novos cargos de desembargador, a partir de solicitação de “interessados”. O órgão assegurou, porém, que sua prioridade é resolver o déficit de magistrados no primeiro grau, onde as causas começam a tramitar e o número de processos é bem maior.

Atualmente, são 210 magistrados, 34 deles desembargadores, com custo médio de R$ 85,7 mil, conforme estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2019, segundo o qual a Corte de Mato Grosso do Sul tem a maior despesa por magistrado no País.

Diante da indagação da reportagem se o assunto está em pauta e do pedido de detalhamento, a assessoria de imprensa do Tribunal respondeu que “realmente houve uma solicitação, por parte de interessados, para estudos de viabilidade para criação de mais desembargadorias”. Houve um segundo e-mail, perguntando quem seriam os interessados, para o qual o retorno foi de que o Tribunal há havia se manifestado na comunicação anterior.

Neste texto, está dito que “vagas como essas [de desembargador] dependem de estudos cuidadosos, com exames detalhados, principalmente para identificar se há necessidade”. Na sequência, a informação do setor de comunicação da Corte cita o problema da falta de magistrados de primeiro grau. “Temos falta de juízes no primeiro grau de jurisdição e essa administração entende que o mais importante atualmente é suprir a carência existente”.

Por fim, a comunicação da assessoria de imprensa diz que “essas solicitações e matérias são inflamadas por interesses alheios aos do Tribunal de Justiça”. E repete “a prioridade é resolver as questões referentes ao primeiro grau e o impacto financeiro disso no Poder Judiciário de MS”.

Definida na Constituição Federal, a distribuição das vagas do Tribunal de Justiça é dividida entre juízes, advogados e membros do Ministério Público. Nenhuma das entidades que representam essa classe assumiu a autoria da solicitação ao TJMS.

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) disse que não comentaria o tema. A OAB/MS informou ser contra e, segundo o presidente, Mansur Karmouche, considera o atendimento às necessidades do primeiro grau a prioridade da Justiça Estadual. O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Romão Ávila, também rejeitou que tenha partido deles a iniciativa e apontou que “qualquer cidadão” pode fazer isso. De acordo com ele, porém, o pedido precisa comprovar “fundamento fático”.

O Sindicato dos servidores também é contrário. "O Sindijus se posiciona no sentido de que é mais urgente a reposição do quadro de servidores efetivos, com dezenas de vagas abertas por aposentadorias e desligamentos, cujo excesso de trabalho vem causando adoecimento dos trabalhadores e comprometendo a celeridade da Justiça", afirmou o presidente da entidade, Leonardo Lacerda.

"Ademais, investir apenas no aumento do quadro da magistratura, que culminará em número maior de decisões, sem que se tenham servidores para cumpri-las e dar andamento aos processos, não será resolvido o problema da morosidade que tanto prejudica a população", completa.

Déficit – No fim de 2019, o TJMS foi pivô de polêmica com a criação de adicional para os juízes e desembargadores por acúmulo de trabalho. Uma das justificativas apresentadas é de teria menos impacto financeiro pagar um bônus aos magistrados do que criar novas vagas. O déficit apresentado foi pelo menos 49 magistrados.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, com percentual de até 20%, a gratificação foi questionada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) e o Tribunal comprometeu-se a consultar a Corregedoria-Geral do órgão nacional para fazer a implantação, o que ainda não ocorreu.

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