Governo cria programa para fortalecer apoio às mulheres vítimas de violência

Decreto do governo de Mato Grosso do Sul institui o Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) que atuará em três frentes principais: a prevenção da violência antes que ela aconteça, a proteção imediata de vítimas em situação de risco, e a reparação para mulheres que já sofreram algum tipo de agressão.

O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Na fase da prevenção primária, o foco estará em ações educativas, culturais e sociais que promovam igualdade de gênero e desconstruam estereótipos, com a inclusão do tema nas escolas, campanhas em meios de comunicação e formação de profissionais das redes pública e comunitária.

Já a prevenção secundária será voltada à identificação precoce de situações de violência e à proteção imediata das vítimas, com fortalecimento dos serviços públicos e articulação entre saúde, segurança, justiça e assistência social. Na etapa terciária, o objetivo é romper o ciclo da violência por meio de ações de acompanhamento, acolhimento e incentivo à autonomia econômica das mulheres.

Conforme o texto, o Protege será uma política pública permanente, transversal e intersetorial, com atuação conjunta entre diferentes áreas do governo, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e desenvolvimento econômico. Entre os princípios que orientam o programa estão a equidade de gênero, o atendimento humanizado e a participação social.

Entre as ações previstas estão a formação contínua de profissionais das áreas envolvidas, o desenvolvimento de campanhas educativas, a inclusão de temas de gênero nos currículos escolares e a promoção de projetos voltados ao protagonismo juvenil e à cidadania ativa.

Na área de acolhimento e proteção, o programa pretende ampliar o acesso à Rede de Atendimento, fortalecer unidades especializadas e modernizar os fluxos de atendimento, com o uso de tecnologias seguras e integradas. Também estão previstas ações específicas para atender mulheres em situação de vulnerabilidade, como moradoras de fronteiras, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Também prevê a priorização do acesso a programas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo feminino, além da articulação com o Judiciário e órgãos de defesa para aperfeiçoar medidas de proteção e responsabilização dos agressores.

A execução e o monitoramento do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado encarregada das políticas públicas para a cidadania. A pasta deverá publicar relatórios semestrais com metas e indicadores.

O decreto também autoriza o desenvolvimento de soluções tecnológicas, como aplicativos e plataformas digitais, que auxiliem nas ações de prevenção e combate à violência, respeitando critérios de acessibilidade, proteção de dados e diversidade sociocultural.

O Protege foi criado quatro meses depois da morte da jornalista Vanessa Ricarte, caso que causou grande polêmica em MS.

Vanessa foi morta no dia 12 de fevereiro de 2025 pelo ex-noivo, Caio Nascimento Pereira, que desrespeitou medida protetiva concedida horas antes e a esfaqueou dentro de casa; a jornalista chegou a ser levada à Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos. O crime levantou questionamentos no atendimento prestado às vítimas de violência, o que levou à criação de força-tarefa para avaliar os inquéritos na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), na Capital.

Somente este ano, Mato Grosso do Sul registrou 15 feminicídios.

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