Imagens de câmeras somem e travam investigações de crimes em presídios
Alerta foi do Ministério Público, porque falha em procedimentos faz registros serem apagados antes da análise
A apuração de crimes dentro de presídios em Mato Grosso do Sul tem sido prejudicada pela perda de imagens de câmeras de segurança. O problema foi formalizado em recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que aponta falhas na preservação das gravações e cobra mudança no procedimento adotado pela Polícia Civil.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu recomendação à Polícia Civil para que delegados requisitem imediatamente imagens de câmeras de presídios ao registrar ocorrências. A demora na coleta tem comprometido investigações, pois sistemas apagam gravações automaticamente após alguns dias. O documento, publicado no Diário Oficial do MPMS, foi expedido pelo Gacep e não cita casos específicos, mas aponta falha generalizada na apuração de crimes cometidos dentro de unidades prisionais.
Segundo o documento, os registros audiovisuais produzidos pelos sistemas internos de monitoramento são fundamentais para identificar autores e esclarecer a dinâmica de como o crime se organiza dentro desses locais.
Hoje, a atuação de presidiários é um problema grave na segurança pública. São eles quem praticam a maioria dos golpes usando celulares. Também partem de membros de facções como Comando Vermelho e PCC ordens para assaltos e assassinatos contra quem está fora dos presídios. Sem um sistema de monitoramento que funcione, fica complicado apontar os responsáveis, porque se pende uma das principais provas, explica o MP.
O texto da recomendação também destaca que há recorrência de infrações penais dentro das unidades prisionais, especialmente casos envolvendo entrada de drogas, cujas investigações acabam inviabilizadas pela ausência de identificação de autoria justamente pela falta das gravações.
Em muitos casos, os sistemas apagam automaticamente os arquivos após determinado período, e a extração não ocorre de forma imediata, o que leva ao desaparecimento da prova.
Além de dificultar a responsabilização, a perda ou não preservação das imagens pode comprometer a confiabilidade da prova e até resultar em sua invalidação no processo penal, conforme entendimento já consolidado em tribunais superiores.
Diante desse cenário, o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) recomendou ao delegado-geral da Polícia Civil que edite ato normativo para orientar delegados plantonistas e titulares a requisitarem imediatamente as imagens às direções dos presídios, assim que forem comunicados sobre crimes ocorridos nas unidades.
A medida tem como base o Código de Processo Penal, que determina que a autoridade policial deve reunir, desde o início, todas as provas necessárias para o esclarecimento do fato.
O documento também menciona recomendação anterior expedida à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), responsável pelos presídios, para que seja implantado um protocolo de salvamento imediato das imagens. A orientação inclui a realização de backup obrigatório das gravações assim que um crime for identificado e a entrega do material à polícia no momento do registro da ocorrência.
O MPMS solicitou que a Polícia Civil informe, em até 30 dias, se a medida será adotada e, em caso negativo, apresente as justificativas.
