INSS cria coordenação para prevenir ações judiciais e reduzir fila de espera
Em MS até 2024, havia 71.694 processos previdenciários pendentes de avaliação
Com mais de 5 milhões de ações previdenciárias acumuladas no país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (1º) a criação da Coordenação de Prevenção de Litígios, nova estrutura que funcionará dentro da Procuradoria Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta é simples, mas ambiciosa: identificar falhas internas antes que virem processos judiciais, agilizar a resposta ao cidadão e fortalecer o alinhamento entre a burocracia administrativa e a realidade do Judiciário.
RESUMO
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou a Coordenação de Prevenção de Litígios para reduzir o volume de ações judiciais e melhorar o atendimento aos segurados. A iniciativa surge em um momento crítico, com mais de 5 milhões de processos previdenciários em tramitação no país. Em Mato Grosso do Sul, a situação é particularmente desafiadora, com 74.355 processos em andamento e tempo médio de tramitação de 652 dias, quase o dobro da média nacional. Apesar dos desafios, há avanços na conciliação: o índice nacional subiu de 12,24% em 2020 para 24,73% em 2024.
Em Mato Grosso do Sul, os dados indicam uma realidade complexa. Até setembro de 2024, havia 71.694 processos previdenciários pendentes no Estado, com tempo médio de tramitação de 652 dias, quase o dobro da média nacional. No mesmo período, 35.899 ações foram julgadas e 33.960 arquivadas. Uma apuração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revelou ainda que, até outubro de 2024, o total de processos em andamento contra o INSS no Estado havia subido para 74.355.
O índice de conciliação por aqui foi de apenas 13,69% em 2024, número bem abaixo da média nacional. Em 2020, o índice era de 5,17%. Com esforço recente de mediação, subiu para 17,50% até maio deste ano. O número de audiências realizadas em Mato Grosso do Sul cresceu proporcionalmente: foram apenas 11 em 2020, mas saltaram para 577 em 2024 e somaram 354 nos primeiros cinco meses de 2025.
A iniciativa do INSS surge em meio a um cenário de judicialização crescente. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, apenas em 2024, foram registrados mais de 5,2 milhões de processos previdenciários em tramitação no país, número que se mantém elevado em 2025, com 4,3 milhões pendentes até maio. No mesmo período, 2,5 milhões de novos casos ingressaram na Justiça, com tempo médio de quase um ano entre o início e o julgamento.
O esforço também tem um lado prático: a nova coordenação vai trabalhar para que o processo administrativo do INSS seja mais eficiente, evitando que falhas operacionais levem o segurado a buscar respostas apenas no Judiciário. Segundo a procuradora federal Camila Gomes Peres, responsável pela equipe, o foco está na legalidade, na eficiência e na proteção da dignidade dos beneficiários. O grupo também atuará para coibir o uso indevido do nome e símbolos do INSS por empresas e plataformas que induzem os segurados ao erro.
No campo da conciliação, a evolução é visível, mas ainda tímida. Em 2020, apenas 12,24% dos casos judiciais envolvendo o INSS terminaram em acordo. Em 2024, esse índice subiu para 24,73%. Até maio deste ano, manteve-se em 24,49%. O número de audiências conciliatórias realizadas no Brasil também impressiona: foram mais de 20 mil somente nos cinco primeiros meses de 2025.
