Lei autoriza reajuste de 5% a servidores do MPE, a contar de maio
O projeto foi encaminhado pelo MPE e aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa
Lei sancionada pelo governo do Estado autoriza o reajuste de 5% dos servidores do MPE (Ministério Público Estadual). Esse aumento estende-se aos inativos e aos pensionistas que adquiriram direito à paridade com os servidores ativos.
Pela publicação hoje no Diário Oficial, os efeitos financeiros serão retroativos, a contar de 1º de maio de 2019.
O projeto foi encaminhado pelo MPE e aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa no dia 4 de setembro.
Na justificativa, a informação é que as despesas com pessoal serão de R$ 248,5 milhões, abaixo do que havia sido previsto no orçamento, R$ 249,5 milhões.
Em relação aos auxílios, com o reajuste de 5%, o impacto financeiro mensal será de R$ 146.142,90. Sendo R$ 49,4 mil de alimentação, R$ 47,1 mil de saúde, e R$ 49,4 mil sobre o (auxílio) transporte. Estas despesas entram nos gastos de “custeio” e não incide no limite de gastos com pessoal.
