Licitação para construção de presídios da Gameleira atrai cinco empresas
Contrato das três unidades somam R$ 66.080.420,92
As licitações para a construção de duas das três novas unidades prisionais no Complexo da Gameleira, em Campo Grande, atraíram cinco empresas. De acordo com as atas da abertura dos certames, que aconteceram nesta sexta-feira (19), a construção da unidade I teve cinco interessadas; já a unidade III seguirá com quatro empresas disputando os contratos de R$ 22.318.979,79 e R$ 22.318.979,79, respectivamente. A ata da licitação da segunda unidade não está disponível.
RESUMO
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Seguirão no certame para a construção da primeira unidade as empresas Engetal Engenharia e Construções Ltda.; Alcance Engenharia e Construção Ltda.; Monticello Engenharia Ltda.; Poligonal Engenharia e Construções Ltda. e Jac Engenharia Soluções Inteligentes Ltda. Para a unidade III, a concorrência se repete, mas sem a Monticello Engenharia Ltda., que não submeteu sua proposta inicial e, por isso, não será habilitada. A empresa Taurus Empreendimentos Ltda. também foi desclassificada de ambas as concorrências.
A maioria das empresas interessadas na ampliação do Complexo da Gameleira já atua em Mato Grosso do Sul. A Engetal Engenharia e Construções Ltda. venceu o certame para a conclusão da Cadeia Pública Feminina de Campo Grande, no Complexo da Gameleira. A obra está parada desde que foi lançada em 2014; no entanto, falhas no projeto executivo e problemas estruturais interromperam os trabalhos poucos anos depois. A Engetal também é a responsável pela construção de diversos aeroportos no Estado.
A Alcance Engenharia e Construção Ltda. também tem atuação em obras de segurança. Ela será a responsável pela construção do CEPPC (Centro de Estudos e Pesquisas da Polícia Científica), em Campo Grande. Já a Monticello Engenharia Ltda. venceu licitações do Estado para a construção de quartéis do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) e postos fiscais no interior do Estado.
A Poligonal Engenharia e Construções Ltda. é a responsável pela construção do Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, localizado atrás da Casa da Mulher Brasileira, na região do Aeroporto da Capital. O prédio terá 1.545,40 m² de área construída, contará com sistema de energia fotovoltaica e foi planejado para atender a padrões de sustentabilidade e eficiência energética.
Expansão – As novas licitações fazem parte de um pacote maior de expansão do sistema penitenciário sul-mato-grossense. Em setembro de 2023, após visita do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governo federal anunciou mais de R$ 121 milhões em investimentos para Mato Grosso do Sul, incluindo a implantação de quatro novos presídios.
Do total, R$ 60 milhões foram destinados a quatro unidades que somariam mais de 1,6 mil vagas. Inicialmente, os presídios seriam construídos em Campo Grande, Jardim e Nova Andradina. No entanto, conforme noticiado anteriormente, a falta de área adequada e o veto da população de Nova Andradina levaram o Governo do Estado a alterar o plano.
Com isso, ficaram definidas três unidades no Complexo da Gameleira e uma em Jardim. Todas serão de baixa complexidade e voltadas à ampliação e modernização da estrutura prisional. O projeto recebeu, em maio deste ano, o aval da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), da Agepen e da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica e financeira.
Paralelamente, a Agepen protocolou o pedido de Licença Ambiental de Instalação – Regularização junto à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), etapa necessária para o início das obras.
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