Loja terá de demolir obra que tirou luz e ventilação de apartamentos
Justiça determinou que empresa desfaça alterações na fachada de condomínio em Campo Grande e pague multa
Uma loja de materiais de iluminação terá de demolir uma parede e uma estrutura metálica construídas durante uma reforma que prejudicou a ventilação, a luz natural e a vista de apartamentos em um condomínio de Campo Grande. A empresa também foi condenada a pagar multa equivalente a 10 salários mínimos da época da obra, realizada em 2022 (cerca de R$ 12 mil).
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A decisão é do juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, e foi divulgada nesta terça-feira (10) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O conflito começou em janeiro de 2022, quando a loja realizou uma reforma que alterou a fachada do prédio que está dividido em imóveis comerciais e residenciais. Entre as mudanças estavam a construção de uma parede na sacada de uma das unidades e a instalação de uma estrutura metálica. As intervenções afetaram principalmente os apartamentos 5 e 7.
Segundo o processo, os moradores passaram a enfrentar problemas com a ventilação e iluminação natural, além de terem parte da vista bloqueada pelas estruturas.
Antes de procurar a Justiça, o condomínio tentou resolver a situação diretamente com a empresa. Em uma assembleia realizada em fevereiro de 2022, um dos sócios da loja propôs pagar aluguel para manter as estruturas no local. Os moradores, porém, rejeitaram a proposta.
Durante o processo, uma perícia de engenharia confirmou os prejuízos causados pela reforma. O laudo constatou que as alterações estavam em desacordo com a legislação municipal e provocavam o aumento da sensação de calor, diminuição da luz e obstrução da vista dos apartamentos.
O juiz também considerou que a empresa descumpriu as regras do condomínio, que proíbem alterações nas áreas comuns sem a aprovação dos moradores, conforme as exigências previstas na convenção. Como a loja funciona no próprio prédio, deve respeitar as mesmas regras.
Com base nas conclusões da perícia, o magistrado determinou que a empresa desfaça as construções e devolva a fachada às condições originais. O prazo é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, o que pode representar até R$ 15 mil.
