CNJ aprova plano para enfrentar fila de 4,4 milhões de ações previdenciárias
Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, participou da sessão que aprovou a medida por unanimidade
Com 4,4 milhões de processos previdenciários à espera de julgamento no País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10) uma política para acelerar a análise de ações que tratam de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. A medida também prevê a cooperação entre tribunais e órgãos federais para resolver conflitos antes que cheguem à Justiça. Portal CNJ
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira, participou da 18ª sessão ordinária do CNJ, em que a proposta foi aprovada por unanimidade.
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O conselho também instituiu o AceleraPrev, programa que vai executar as ações prioritárias do plano nacional para o período de 2027 a 2029. Em 30 de setembro, o Judiciário brasileiro tinha 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento, segundo o painel de estatísticas do CNJ. O conselho informou que pouco mais de 2,7 milhões de processos dessa natureza foram julgados em 2026. Portal CNJ
Relatora da proposta, a conselheira Daiane Nogueira de Lira defendeu que os órgãos identifiquem por que tantos pedidos acabam na Justiça e deem respostas mais rápidas e uniformes. O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que a demora afeta pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem desses benefícios. Ele também destacou a importância da atuação conjunta das Justiças Federal e Estadual. Portal CNJ
Como a medida deve funcionar
Os tribunais devem automatizar procedimentos aos poucos e conectar seus sistemas a plataformas de perícias judiciais e de consulta a dados previdenciários. A política prevê ainda o acompanhamento de indicadores para identificar o que mais gera processos e a adoção, pelos órgãos públicos, de entendimentos já firmados pela Justiça. A ideia é evitar que conflitos semelhantes precisem ser decididos repetidamente pelos tribunais. Portal CNJ
A política foi elaborada com contribuições de tribunais, associações de magistrados, órgãos federais e representantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
