Ministério Público pede providências contra "revista desumana" em presídios
MP recomenda que sejam adotados procedimentos menos invasivos durante as revistas
O Ministério Púlbico de Mato Grosso do Sul pediu providência da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, para o fim de revistas consideradas "vexatória, desumana ou degradante” em presídios estaduais.
O pedido assinado pela promotora Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça da Capital, tem como base a resolução nº 05/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda a não utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso aos locais de privação de liberdade.
Na recomendação, a promotora argumenta que levou em conta uma denúncia registrada na ouvidoria do Ministério Público, onde a visitante de um interno do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), teria sido vítima de humilhações e constrangimentos por agentes penitenciários, ao ser acusada de portar drogas em suas partes íntimas, mesmo após ter passado pelos procedimentos de rotina de vistoria.
“Que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário adote providências no sentido de orientar os servidores penitenciários a se absterem de realizar a revista pessoal de forma vexatória, desumana ou degradante”, determinou a promotora através requerimento.
A resolução com as orientações para autoridades penitenciárias visa acabar com os procedimentos de revista vedados pelo Conselho Nacional, como: o desnudamento total ou parcial; a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada; o uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim; e a realização de agachamentos, saltos ou flexões ou a submissão do revistado ao toque íntimo para ingressar em qualquer estabelecimento prisional.
