Ministro avalia que aumento do pedágio acompanha obras de R$ 9 bilhões na BR-163

O ministro dos Transportes, George Santoro, vistoriou na tarde desta sexta-feira (31) as obras de duplicação da BR-163, em Campo Grande, e afirmou que o recente aumento das tarifas de pedágio está diretamente ligado ao cumprimento das metas de investimentos previstas no novo contrato de concessão da Motiva Pantanal.

Segundo ele, os reajustes ocorrem de forma escalonada, conforme a execução das obras, e fazem parte da modelagem aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

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A visita ocorreu no km 454 da rodovia, próximo à Unidade Operacional da PRF (Polícia Rodoviária Federal), poucas horas depois de o ministro cumprir agendas em Terenos e Aquidauana. Pela manhã, Santoro havia anunciado a intenção de concluir a duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul em até dois anos e garantido recursos para a continuidade das obras de restauração da BR-262.

Durante a vistoria, Santoro voltou a defender a repactuação do contrato da antiga CCR MSVia, hoje Motiva Pantanal. Segundo ele, a concessão anterior permaneceu anos sem os investimentos previstos porque a equação econômico-financeira se tornou inviável.

"Essa rodovia ficou anos sem investimentos porque o contrato estava desequilibrado. A equação econômico-financeira dava prejuízo para a concessionária durante muito tempo, tanto que ela devolveu a concessão", afirmou.

O ministro explicou que o novo modelo foi construído em conjunto com o TCU e posteriormente submetido ao mercado antes da assinatura do contrato com a atual concessionária.

"Aqui estão previstos mais de R$ 9 bilhões em investimentos, com um cronograma muito intenso de obras nos três primeiros anos. A concessionária cumpriu mais de 90% das metas previstas para a primeira etapa do contrato, o que permitiu o avanço para o gatilho seguinte. O nível de serviço melhorou e a qualidade da rodovia já é outra. Basta percorrer a BR para perceber a quantidade de obras em andamento", declarou.

Reajuste vinculado às obras - Santoro rebateu críticas ao aumento das tarifas de pedágio, autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), afirmando que os reajustes não são definidos unilateralmente pela concessionária.

"O contrato prevê diversos gatilhos que autorizam reajustes tarifários à medida que os investimentos são executados. Portanto, não é um aumento aleatório. Essa equação econômico-financeira foi previamente acordada com o TCU e apresentada ao mercado", afirmou.

Segundo o ministro, o contrato estabelece uma "rampa tarifária", mecanismo que ajusta gradualmente os valores cobrados conforme a entrega das obras previstas.

"Estamos tratando de um projeto de mais de R$ 9 bilhões em investimentos. Existe uma rampa tarifária que ajusta gradualmente o valor do pedágio conforme a execução das obras."

Ele também ressaltou que, mesmo após o reajuste, os valores praticados na BR-163 em Mato Grosso do Sul permanecem inferiores aos cobrados em outras concessões.

"Mesmo com esse aumento, a tarifa continuará sendo inferior à metade da praticada em São Paulo e também menor do que a cobrada em Mato Grosso."

Outro diferencial do novo contrato, segundo Santoro, é o incentivo à antecipação das obras. "Se a concessionária adiantar investimentos, pode antecipar também etapas da evolução tarifária. Isso significa mais serviços, mais qualidade, mais segurança viária, melhor sinalização e melhorias na geometria da pista."

Meta é reduzir acidentes - Questionado sobre os frequentes acidentes registrados na BR-163, considerada uma das rodovias mais perigosas do Estado, o ministro afirmou que as intervenções previstas têm como principal objetivo ampliar a segurança dos usuários.

"Agora será possível executar obras de duplicação em alguns trechos e implantar terceiras faixas em outros, aumentando a segurança viária."

Além das ampliações da pista, o contrato prevê a implantação de pontos de parada e descanso para caminhoneiros.

"São diversas medidas dentro de um pacote superior a R$ 9 bilhões em investimentos. Não tenho dúvidas de que, nos próximos anos, o número de acidentes nessa rodovia diminuirá significativamente."

Aumento nas tarifas - O reajuste ocorre pouco mais de um ano após a repactuação da concessão da BR-163 com a Motiva Pantanal. Na última semana, a ANTT aprovou a primeira revisão ordinária do contrato, autorizando um aumento de até 40,53% nas tarifas de pedágio a partir de 5 de agosto. A revisão considera a aplicação do primeiro degrau tarifário, de 33,64%, previsto no novo contrato, além da correção de 5,16% pela inflação e dos critérios de arredondamento definidos pela agência.

Na prática, os valores variam entre as nove praças de pedágio da rodovia. Em Campo Grande, por exemplo, a tarifa para automóveis passará de R$ 10 para R$ 14,30. Segundo o Ministério dos Transportes, o reajuste está vinculado ao cumprimento das metas iniciais da concessão e integra o modelo de evolução tarifária estabelecido na repactuação, que prevê aumentos graduais à medida que a concessionária executa os investimentos previstos na BR-163.

Obras antecipadas - Durante a vistoria, o diretor da Motiva Pantanal, Nelson Soares, apresentou ao ministro o andamento das intervenções previstas no primeiro ano da nova concessão.

Segundo ele, a concessionária entregará, até a próxima semana, quando completa um ano da assinatura do contrato, mais de 5 quilômetros de duplicação distribuídos ao longo da BR-163, além de mais de 6 quilômetros de faixas adicionais.

Também fazem parte das entregas o PPD (Ponto de Parada e Descanso) de São Gabriel do Oeste e outras estruturas previstas no PER (Programa de Exploração da Rodovia).

De acordo com o diretor, a empresa já iniciou antecipadamente sete obras previstas apenas para o segundo ano da concessão.

"Temos duplicações que serão entregues com mais de seis meses de antecedência. Obras previstas originalmente para agosto de 2027 devem ser concluídas já em fevereiro de 2027", afirmou.

Entre elas estão intervenções em Bandeirantes, Campo Grande, na altura do km 454, e Nova Alvorada do Sul, onde os serviços começaram em maio, antes do cronograma contratual.

O diretor ressaltou que os investimentos dos três primeiros anos já estão definidos no contrato e são justamente aqueles que condicionam os degraus tarifários.

"Durante esse período, as obras previstas precisam ser executadas conforme o cronograma estabelecido para que a Motiva Pantanal alcance, gradualmente, uma tarifa de pedágio compatível com a média praticada pelo mercado", explicou.

PRF vê potencial de redução, mas pede cautela - A avaliação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) é de que as obras têm potencial para reduzir os acidentes na BR-163, embora ainda seja cedo para medir os efeitos da nova concessão.

Segundo o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, o crescimento do Estado elevou significativamente o fluxo de veículos na rodovia, principalmente nos trechos urbanos.

"Na BR-163, um dos nossos principais pontos de atenção são os trechos urbanos, especialmente os anéis viários de Campo Grande e de Dourados, onde registramos elevados índices de sinistralidade", afirmou.

Para ele, apesar dos transtornos provocados pelas obras, a expectativa é positiva.

"As obras causam um transtorno inicial para quem utiliza a rodovia e também para a própria Polícia Rodoviária Federal, já que há diversas intervenções acontecendo simultaneamente. Mas entendemos que, no futuro, esses investimentos serão muito benéficos para o Estado. Acreditamos que a duplicação contribuirá para a redução dos acidentes nos trechos contemplados pelas obras e representará um avanço importante para a segurança viária."

O superintendente também afirmou que os acidentes mais graves se concentram nos pontos onde o tráfego urbano se mistura ao transporte de cargas.

"Os locais que mais exigem atenção são justamente aqueles onde há o encontro do tráfego urbano com o transporte de cargas. O trecho urbano de Campo Grande concentra atualmente o maior número de acidentes, principalmente envolvendo motociclistas, veículos de passeio e caminhões."

Apesar da expectativa de melhora, João Paulo Pinheiro Bueno ponderou que ainda não há tempo suficiente para avaliar os efeitos da repactuação da concessão.

"Ainda é muito cedo para fazer essa avaliação. O contrato foi repactuado recentemente e as obras começaram há pouco tempo. Precisamos aguardar a conclusão das intervenções para avaliar, de forma concreta, os impactos na segurança viária."

Enquanto as obras seguem em execução, a orientação da PRF é para que os motoristas redobrem a atenção, especialmente nos trechos com sistema de "pare e siga".

"É importante que o motorista não tente compensar o tempo perdido realizando ultrapassagens em locais proibidos ou adotando comportamentos de risco. As obras exigem atenção redobrada. É um transtorno temporário, mas esperamos que, ao final, as melhorias tragam mais segurança para toda a sociedade", concluiu.