MP segue escondendo nomes no Portal da Transparência e paga até auxílio-moradia

Em seu portal eletrônico, no campo “Quem somos”, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não deixa dúvidas sobre seu compromisso com a sociedade e a moralidade.

“Sempre lutando pelos direitos dos cidadãos, da criança e do adolescente, do idoso, do consumidor, do aposentado, do incapaz, da família, do trabalhador, protegendo o meio ambiente e o patrimônio público, além de fiscalizar a moralidade no serviço público, abrangendo todas as áreas de que necessita a sociedade para sobreviver”.

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Mas, no Portal da Transparência, o Ministério Público não traz a lista nominal da sua folha de pagamento, inflada por “penduricalhos”, incluindo até auxílio-moradia, apesar de promotores e procuradores receberem salários entre R$ 33.988,89 (início de carreira) e R$ 41.845,48.

O desembolso foi de R$ 18.242,19 para custear duas moradias: uma por R$ 8.242,19 (Paranaíba) e a outra por R$ 10 mil.

A situação se torna mais inusitada diante do papel fiscalizatório do Ministério Público.

Dos R$ 23,1 milhões de custos com a folha de pagamento de novembro de 2025, a última disponível no Portal da Transparência, R$ 9.114,925,26 foram com subsídios, enquanto benefícios somaram R$ 13.986.602,37.

Em novembro, o MP pagou R$ 3 milhões por cumulação de acervo (benefício por carga extra de processos), R$ 2,7 milhões por férias indenizadas, R$ 1,9 milhão por licença compensatória, R$ 1,3 milhão por abono pecuniário de férias, R$ 1,3 milhão por assistência médico-social e R$ 909 mil por auxílio-alimentação.

A lista ainda inclui despesa de R$ 862 mil com auxílio-transporte, R$ 713 mil com licença-prêmio, R$ 305 mil com ajuda de custo e R$ 63 mil com compensação de plantão.

No ano de 2024, a Transparência Brasil chegou a denunciar o MPMS ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por ocultar os nomes dos membros nos contracheques.

Em resposta à organização, via Lei de Acesso à Informação, o órgão apontou a privacidade e proteção aos dados pessoais.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que adota, no Portal da Transparência, o padrão nacional definido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para a divulgação de informações remuneratórias, compatibilizando o dever de publicidade com a LGPD e com a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público.

Quanto ao auxílio-moradia, trata-se de ajuda de custo prevista em norma do CNMP e também por Lei, paga apenas em hipóteses específicas, como designação para atuação fora da comarca/localidade de origem e inexistência de residência oficial, mediante verificação de requisitos e controles internos.

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