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Campo Grande, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

11/11/2019 18:20

Mutirão fecha 93% dos acordos propostos para pagamento de precatórios

Lista com mais de 900 processos em que houve consenso foi publicada nesta segunda-feira

Marta Ferreira
Acordos começaram a ser assinados em agosto deste ano. (Foto: Divulgação/OAB)Acordos começaram a ser assinados em agosto deste ano. (Foto: Divulgação/OAB)

Entre maio e setembro deste ano, a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), conseguiu fechar acordo em 93% dos casos de precatórios, como são chamadas as dívidas decorrentes de ações contra o Estado. A relação dos processos em que houve consenso saiu no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira.

Segundo a informação divulgada, dos 1.006 acordos diretos solicitados foram efetivados 940. O valor envolvido não foi mencionado. Para os processos em que não se chegou a termo, conforme a Procuradoria Geral do Estado, houve problema em algum momento das etapas necessárias, como por exemplo desistência do credor no decorrer do procedimento, antes da homologação pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), créditos cedidos a terceiros, não ter crédito com o Estado e alguns precatórios já liquidados ou em liquidação pagos na ordem cronológica.

“A responsabilidade foi enorme, contudo satisfatória em participar desse mutirão para solucionar problemas e contribuir com a sociedade”, declarou o chefe da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios, Eimar Sousa Schröder Rosa.

De acordo com ele, está sendo analisada a abertura de novo mutirão. “Estamos fazendo reuniões com as equipes envolvidas em todos os procedimentos de execução do último edital. Existe a chance de que, em breve, possa ser publicado outro edital devido à grande procura que tivemos”.

Conforme divulgado, nessa etapa, entre maio e setembro, a economia gerada para o Estado foi de R$ 16,8 milhões. Todos os processos assinados foram encaminhados ao TJMS, que é o responsável legal pela homologação dos Acordos Diretos e efetivação dos pagamentos.

Os primeiros acordos começaram a ser formalizados em agosto, com o acompanhamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul)

Os interessados podem verificar a publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira 11, da página 27 até a 42.

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