Secretários fazem última tentativa para manter taxa do lixo
Vereadores analisam hoje veto da prefeita à lei que suspendeu o reajuste da cobrança pelo serviço público
Os secretários de Governo, Ulisses Rocha, e o de Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, se reuniram esta manhã com o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), em uma última tentativa de obter apoio para manter o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do decreto que reajustou a taxa de coleta de lixo. Eles disseram que sustentaram a necessidade de manter os valores, uma vez que a arrecadação ficava em torno de R$ 40 milhões enquanto a manutenção do serviço chegou a R$ 137 milhões em 2025.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Secretários municipais de Campo Grande realizaram última tentativa de convencer vereadores a manter o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que suspende reajuste da taxa de coleta de lixo. A arrecadação atual é de R$ 40 milhões, enquanto o custo do serviço alcança R$ 137 milhões. O impasse soma-se à questão do IPTU, que teve sua cobrança suspensa por liminar da OAB/MS. A Prefeitura busca reverter a decisão judicial, alertando que a frustração na arrecadação pode comprometer serviços essenciais e o pagamento da folha de servidores.
Esse é um dos impasses que a Administração Municipal enfrenta com a cobrança de tributos nesse início de ano, momento mais importante para a arrecadação, diante do lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os dois tributos foram lançados juntos, em um mesmo boleto e, de um lado, vereadores se insurgiram contra o reajuste da taxa, aprovando lei que mantinha valores anteriores, enquanto em outra frente a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu liminar para determinar que a Prefeitura deixe de cobrar o IPTU como lançado e refaça os boletos utilizando somente a correção da inflação, em 5,32%.
- Leia Também
- Justiça mantém suspensão da cobrança do IPTU de Campo Grande
- Prefeitura justifica corte no desconto do IPTU para evitar perda de 35 milhões
O imbróglio começou no ano passado, quando, em outubro, foi publicado o decreto do IPTU e este mexeu na base de cálculo do imposto após os vereadores alterarem o Código Tributário, dando autonomia ao Município. Em anos anteriores, o reajuste passava pela Câmara.
Os secretários disseram que foram prestar as últimas informações e demonstrar a relevância de manter as cobranças. Ambos também manifestaram esperança de que o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Pavan, suspenda a liminar, após duas negativas de colegas dele na Corte.
Miglioli defendeu que a manutenção da cobrança conforme foi lançada é um bem para a cidade e não para a gestão. Ulisses sustentou que as alterações de valores feitas no lançamento do imposto foram, na verdade, correções, uma vez que havia cobranças defasadas, citando como exemplo extensa área no Jardim Veraneio, que constava avaliada em R$ 100 mil, mas na verdade seria de R$ 1,7 milhão.
Conforme ele, os imóveis prediais tiveram o valor dentro da inflação, com alterações como a mencionada, argumentos que disse que foram fartamente demonstrados, citando audiência pública da semana passada na Câmara, com a presença de vários secretários. “Deixamos claro para a sociedade e para os vereadores que há um descompasso entre o valor arrecadado com a taxa e o valor gasto com a coleta de lixo. Viemos aqui para fazer esse último debate de forma clara e transparente”, complementou Miglioli, que considerou a ida como um última argumentação com o Legislativo, para mostrar aos vereadores a importância da manutenção da taxa conforme lançada.
Miglioli apontou que é possível haver discussões, citando a valorização de imóveis e também hipótese de lançamento separado do IPTU e da taxa de lixo, mas no momento atual o recebimento é essencial para a Administração cumprir suas obrigações.
No pedido de suspensão da liminar que determina o relançamento do IPTU, a procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, expôs a preocupação com a frustração da arrecadação e o impacto nas contas do município, chegando a mencionar o valor de R$ 800 milhões, que comprometeria a quitação da folha de pessoal e prestação de serviços à comunidade.
Papy disse à reportagem esta manhã que não tinha como antecipar uma tendência dos colegas, apenas analisou que qualquer que fosse o resultado, os vereadores votariam pensando nos impactos da medida, seja no bolso do contribuinte ou na gestão pública.
