Nova CNH começa a valer hoje com curso gratuito e menos aulas práticas
Carga prática cai para duas horas e processo pode ficar até 80% mais barato, segundo o governo federal
A nova regra para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começou a valer nesta quarta-feira (10), com a publicação da regulamentação pelo governo federal e o lançamento de um aplicativo que permite iniciar todo o processo digitalmente. As mudanças, aprovadas pelo Contran na semana passada, entram em vigor com a promessa de reduzir em até 80% o custo da formação, além de flexibilizar etapas que antes eram obrigatórias.
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A partir desta quarta-feira (10), entram em vigor as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que prometem reduzir em até 80% o custo da formação. O processo poderá ser iniciado digitalmente por meio de um aplicativo, e o curso teórico será gratuito. Entre as principais alterações, destaca-se a redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para duas horas, além da não obrigatoriedade de autoescola. O governo federal estima que a medida beneficiará cerca de 100 milhões de brasileiros, visando diminuir o número de pessoas que dirigem sem habilitação, hoje estimado em 20 milhões.
Durante a cerimônia que oficializou as novas diretrizes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a medida não se limita ao barateamento dos custos, mas amplia o acesso para quem historicamente não consegue pagar pelo processo. Ele destacou que, para muitas famílias, o valor de até R$ 4 mil para tirar a carteira é incompatível com a renda disponível, criando uma barreira que agora tende a diminuir.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho (PSB), disse que a atualização moderniza e simplifica o caminho para a CNH e deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros. Para ele, a mudança é tão significativa que muitos candidatos adiaram o processo à espera da queda de preços. Segundo estimativas da pasta, os valores chegam hoje a R$ 5 mil em alguns estados, o que explica por que 30 milhões de pessoas aptas a dirigir ainda não têm habilitação e 20 milhões dirigem sem o documento.
A resolução que passa a valer hoje reorganiza todas as etapas do processo. O curso teórico será gratuito e digital, o candidato não será mais obrigado a passar por autoescola, e as aulas práticas obrigatórias caem de 20 horas para apenas duas. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que também oferece o material de estudo. Quem preferir, no entanto, continua livre para contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exame médico, coleta biométrica e outras etapas presenciais nos órgãos estaduais de trânsito. Os instrutores independentes terão fiscalização padronizada e serão identificados dentro do próprio aplicativo oficial.
Com a adoção imediata das novas regras, o governo espera ampliar o número de candidatos e diminuir o volume de motoristas que circulam sem habilitação, problema que hoje atinge milhões de brasileiros.
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