Nova lista reúne 566 motoristas punidos com perda da habilitação
Publicação no Diário Oficial traz penalidades aplicadas por infrações de trânsito
Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publicou nesta terça-feira (9), lista com 566 motoristas que terão a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa ou cassada em Mato Grosso do Sul. A relação reúne 518 suspensões e 48 cassações do direito de dirigir aplicadas após a conclusão de processos administrativos do órgão.
RESUMO
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A lista completa dos motoristas alcançados pelas penalidades está disponível no suplemento do Diário Oficial publicado nesta terça. Clique aqui e acesse.
A publicação informa o prazo de cada penalidade e serve como notificação oficial aos condutores.
A suspensão da CNH ocorre em situações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), como acúmulo de pontos acima do limite permitido, excesso de velocidade superior a 50% da máxima da via, recusa ao teste do bafômetro e outras infrações que resultam diretamente na perda temporária do direito de dirigir.
Já a cassação representa uma penalidade mais severa. A medida alcança condutores que voltaram a dirigir durante o período de suspensão ou que se enquadraram em outras hipóteses previstas pela legislação de trânsito.
Os motoristas que tiveram a habilitação suspensa precisam cumprir o prazo determinado pelo Detran e concluir o curso de reciclagem para recuperar o documento. O procedimento pode ser iniciado por meio dos canais digitais do órgão e dos centros de formação de condutores credenciados.
Nos casos de cassação, o condutor perde o direito de dirigir por dois anos. Depois desse período, a legislação exige a abertura de novo processo de habilitação, com realização de exames e demais etapas previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Quem discordar da penalidade pode apresentar defesa administrativa. O protocolo do recurso pode ser feito pela plataforma Meu Detran, disponível no portal de serviços do órgão.
