Órgãos de Justiça de MS ficam abaixo da média no ranking de transparência

A transparência dos órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tiveram resultado abaixo da média dos melhores desempenhos, conforme ranking do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em sua oitava edição, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2025, que mede o grau de clareza e padronização das informações disponibilizadas pelos tribunais brasileiros, tem 87 critérios distribuídos em dez temas, como publicação de atos normativos, dados orçamentários, planejamento estratégico e acessibilidade nos sites institucionais.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alcançou 204 pontos, ocupando a 16ª posição entre os 27 tribunais estaduais.

O desempenho foi melhor que o do TJSP, em 23º lugar com 194 pontos, e o do TJBA, em 21º com 199 pontos, mas ficou abaixo do TJMT, que lidera empatado na 1ª posição, com a pontuação máxima de 213 pontos.

Já o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) registrou 190 pontos e ocupa a 20ª colocação entre os 27 TREs, empatado com cortes como as do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e de Rondônia (TRE-RO).

O TRE-MT, por exemplo, ficou em 18º lugar, com 186 pontos, pouco acima da faixa final do ranking.

Já na Justiça do Trabalho, o TRT-24, com sede em Campo Grande, registrou 210 pontos, o que corresponde à 13ª posição entre os 24 TRTs.

O órgão sul-mato-grossense ficou abaixo de regionais como o TRT-2 (SP) e o TRT-4 (RS), ambos na liderança com 213 pontos, mas acima de cortes como o TRT-5 (BA), que ficou em 20º lugar com 204 pontos.

Critérios — De acordo com o CNJ, o objetivo do ranking é incentivar maior transparência e facilitar o acesso da sociedade a informações administrativas e processuais. Nesta edição, a novidade foi a inclusão de critérios relacionados ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), como a existência de links para serviços como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), Balcão Virtual e canais de atendimento ao usuário.

Os tribunais mais bem avaliados em 2025 foram os Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 12ª, 18ª e 19ª Regiões, além dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Pará e Mato Grosso, todos com a pontuação máxima de 213 pontos.

Na outra ponta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou em último lugar, com apenas 171 pontos, atrás inclusive de cortes estaduais e regionais que não ultrapassaram a marca dos 190 pontos.

A avaliação do CNJ, realizada entre abril e maio deste ano, não depende mais do envio de questionários pelos órgãos, mas sim da verificação direta das informações publicadas nos sites oficiais de cada tribunal.