Polícia Federal inicia concessão de registro de CACs no Estado em agosto
A partir de hoje, PF já emite Guia de Tráfego a todo o País, mas demais serviços serão escalonados no País
A partir de 1º de agosto, a PF (Polícia Federal) inicia em Mato Grosso do Sul a prestação completa de serviços aos caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios, os chamados CACs.
RESUMO
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A Polícia Federal (PF) assume integralmente, a partir de 1º de agosto, os serviços para caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs) em Mato Grosso do Sul. A emissão da Guia de Tráfego, documento para transporte de armas e munições, já está disponível em todo o país. Outros serviços, como concessão e revalidação de Certificado de Registro, serão oferecidos em Mato Grosso do Sul a partir de amanhã. Em etapas subsequentes, serão liberados os serviços de aquisição, registro e renovação de armas (18 de agosto) e, posteriormente, transferência de propriedade e gestão de processos (29 de agosto). A PF implementou um novo setor e coordenadoria para atender às novas demandas, com concurso público previsto para reforçar o quadro de servidores. A transição, iniciada após decreto presidencial de 2023, segue um cronograma escalonado para os demais estados.
Em MS, há 24.768 CACs cadastrados segundo a PF. Deste total, 11.444 são da região de Campo Grande, 7.045 cadastrados na delegacia de Dourados, 2.661 na região de Ponta Porã, 2.310 em Três Lagoas, 836 em Naviraí e 472 registros na delegacia de Corumbá.
A portaria, publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues entra em vigor no amanhã (1º), quando, em todo o País, passa a ser disponibilizado o serviço de emissão de Guia de Tráfego. Esse documento é obrigatório para autorizar o transporte de armas de fogo, munições e acessórios por CACs, fora do local de guarda autorizado, como residência ou clube de tiro.
Porém, a portaria estabeleceu cronograma para os demais serviços, antes sob responsabilidade do Comando do Exército e, agora, pelas unidades da PF nos estados.
No caso de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de agosto, estarão disponíveis os serviços de concessão de CR (Certificado de Registro), apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR.
No dia 18 de agosto, em MS, estarão liberados os serviços de cancelamento de registro, aquisição de arma de fogo, registro de arma de fogo e renovação de CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) e, a partir de 29 de agosto, os serviços de gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos de processo.
A mudança ocorre dois anos após o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, e previsto em um acordo de cooperação técnica, de setembro daquele ano.
Para receber as novas atribuições, a PF montou um novo setor responsável pelo controle. Uma coordenação específica terá servidores administrativos e a ideia é ter mais servidores que devem entrar na instituição com o novo concurso que foi lançado neste primeiro semestre.
Para verificar o cronograma completo para os outros estados, acesse aqui.
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