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Cidades

Após reclamação, comissão é criada para padronizar investigações de homicídios

Decisão vem após Ministério Público pedir concentração das apurações na DHPP

Por Maristela Brunetto | 06/05/2024 08:24
DGPC cria comissão de delegados para avaliar medidas e padronização de investigações de assassinatos (Foto: Arquivo/ Marcos Maluf)
DGPC cria comissão de delegados para avaliar medidas e padronização de investigações de assassinatos (Foto: Arquivo/ Marcos Maluf)

Grupo de três delegados designados pelo chefe da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, deverá fazer estudos e propor medidas para padronizar as investigações de homicídios. A determinação vem após o MPE (Ministério Público Estadual) publicar recomendação para que os casos de assassinato ocorridos em Campo Grande sejam conduzidos pela DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa).

Os promotores Luciana Moreira Schenk, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos e Lívia Carla Guadanhim Bariani, atuantes do controle da atividade policial e júri apontaram uma série de medidas e pediram resposta sobre cumprimento no prazo de 60 dias, contando do começo de abril, quando o documento foi publicado.

Pela portaria publicada hoje, ficam designados os delegados Ivan Barreira, Edilson dos Santos Silva e Jairo Carlos Mendes, todos da classe especial, para os estudos. Os delegados atuantes na DHPP não integram o grupo. O texto do chefe da Polícia Civil faz menção à recomendação do Ministério Público.

Não foi fixado prazo para a conclusão do trabalho, que deve ser apresentado ao Conselho Superior da Polícia Civil, a quem compete “examinar proposições sobre assunto relevante de interesse institucional da Polícia Civil e medidas de aprimoramento técnico, padronização de procedimentos formais e utilização de novas técnicas, visando ao desenvolvimento e à eficiência das ações policiais”.

A recomendação do MPE apontava que a investigação dos crimes estava distribuída em diferentes delegacias da cidade, resultando em diferentes padrões para a apuração dos casos e que a unificação poderia “padronizar os standarts probatórios das instruções criminais nas ações penais, elevando o potencial punitivo atual”.

A Polícia Civil já produziu uma mudança após a recomendação, com a designação para a DHPP de todos os homicídios sem autoria conhecida, porque envolvem investigação mais complexa, ficando as mortes causadas por autores identificados sob cuidados das delegacias da área onde ocorreram. A exceção são os feminicídios, que seguem com a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).

Até então chegavam à DHPP as investigações encaminhadas pela Delegacia-Geral. O MPE recomendou medidas para aperfeiçoar a coleta de provas, o que resulta em uma denúncia mais robusta à Justiça e com maiores condições de chegar a condenações.

Nesse sentido, os promotores pediram que houvesse coleta de imagens de câmeras na primeira oportunidade e, no caso de mortes ocorridas durante ação policial, “deve haver exame no local do crime, “ainda que não haja preservação e mesmo que tenha havido socorro da vítima, laudo pericial de todas as armas de fogo, sejam as portadas pelos integrantes da guarnição, sejam portadas pelas eventuais vítimas, assim como das munições apreendidas no local, sem embargo do exame necroscópico direto a ser realizado pelo IMOL”.

A Polícia Civil investiga homicídios quando envolvem agentes da própria instituição e de outras corporações, à exceção de mortes envolvendo policiais militares, sendo a investigação conduzida pela própria PM.

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