Política nacional pode dar fim à "rede de fios mortos" pela cidade
Empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes
Ministros assinaram nesta terça-feira (26) a Portaria Interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, "Poste Legal". O objetivo do projeto é que os problemas de fiação encontrados em muitos postes sejam solucionados.
Com a nova política, as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. O valor a ser cobrado deverá ser calculado a partir dos custos envolvidos, de forma que evite qualquer subsídio cruzado entre os setores.
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Todas as diretrizes da "Poste Legal" serão refletidas em uma regulamentação conjunta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Serão essas agências responsáveis por definir a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem cobrados, assim como as regras sobre a fiscalização e manutenção do uso dos postes.
A expectativa é evitar riscos à população, além de diminuir a poluição visual causada pela desorganização dos fios instalados.
Problema Crônico - O Campo Grande News já realizou inúmeras matérias expondo o problema crônico da Capital. Os fios soltos, pendurados e arrebentados foram encontrados, sem nenhuma dificuldade, desde a área mais nobre de Campo Grande até a periferia.
Em 2023, a Energisa já reportou à prefeitura 710 notificações de irregularidades de outras empresas, mas oficialmente a Prefeitura de Campo Grande nunca aplicou uma multa e atribui a responsabilidade de "resolver" o problema à concessionária.
A lei prevê que “fica a empresa distribuidora de energia elétrica obrigada a enviar trimestralmente ao Poder Executivo Municipal relatório constando todas as notificações realizadas junto às empresas ocupantes, e denúncias junto ao órgão regulador e fiscalizador das ocupantes, bem como a comprovação de protocolo dos documentos”.
Em palavras mais simples, a concessionária Energisa, que não responde pelos fios de internet soltos, tem que notificar as empresas de internet, telefonia e TV. Se depois de notificada pela distribuidora, a empresa de internet não realizar a manutenção de seus fios e equipamentos no prazo, pode ter de pagar multa de R$ 500.
Concessionária - A Energisa foi procurada para falar sobre o que será realizado em Mato Grosso do Sul a partir desta portaria, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.
Em matérias anteriores sobre o tema, a Energisa informou que a concessionária orienta a população a não se aproximar dos cabos rompidos ou caídos, pois eles podem estar energizados e provocar choque elétrico ou até mesmo óbito.
Ao se deparar com essa situação, o cidadão deve entrar em contato imediatamente com a concessionária pelo 0800 722 7272 ou com o Corpo de Bombeiros. Porém, todas as operadoras de telefonia e internet usam a mesma estrutura e são responsáveis pela retirada de fios obsoletos.
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