Prefeitura de Corumbá muda taxa de lixo que custava mais do que o IPTU
Cobrança abusiva era inserida na conta de água, obrigando o pagamento
A prefeitura de Corumbá decidiu corrigir a cobrança abusiva e sem critérios da taxa de lixo, instituída por lei em 2022, a qual, além de estabelecer valores que chegavam a ser o dobro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), era inserida na conta de água, obrigando a população a pagar o imposto mesmo sem sua aprovação.
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Prefeitura de Corumbá revisa taxa de lixo após cobranças abusivas. A nova lei visa corrigir distorções da legislação anterior, que gerou valores até o dobro do IPTU e forte rejeição popular. A taxa anterior, incluída na conta de água, foi suspensa pela Justiça após ação de vereadores. O novo projeto de lei estabelece critérios mais justos, como área construída, frequência da coleta e tipo de imóvel. Os valores de 2023 a 2025 serão recalculados, com possibilidade de compensação ou regularização por meio do programa Regulariza Corumbá. A revisão atende a uma demanda da população e busca garantir sustentabilidade financeira sem onerar excessivamente os cidadãos.
O prefeito Gabriel Alves de Oliveira encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para retificar distorções de leis anteriores que penalizavam os corumbaenses. Ao assumir o cargo, Gabriel criou um grupo de trabalho que analisou as alternativas mais justas e sustentáveis, resultando em uma proposta com critérios mais claros e objetivos para a cobrança, incidindo sobre a área construída, frequência da coleta, categoria do imóvel e custo médio do serviço.
“Estamos cumprindo mais um compromisso de campanha, no qual a taxa de lixo foi a grande demanda da população”, disse o prefeito. “Não aumentamos impostos, não criamos novas cobranças. O que fizemos foi corrigir uma lei malfeita, que castigava a população. Agora teremos uma taxa justa, transparente e proporcional, que garante sustentabilidade sem pesar no bolso do cidadão”, completou.
Na proposta enviada ao Legislativo, os valores referentes aos anos de 2023 a 2025 serão recalculados. Quem quitou em sua totalidade terá o valor revisto, com possibilidade de compensação nos próximos lançamentos. Quem não pagou poderá regularizar sua situação dentro do programa Regulariza Corumbá, que também será apreciado e votado pela Câmara.
Justiça suspende - A criação da taxa gerou forte reação da população, que se recusava a pagar o imposto, audiências públicas e uma ação judicial ingressada pelos vereadores Chicão Viana e Raquel Bryk para suspender a cobrança via boleto da Sanesul, concessionária do serviço de água. Em março deste ano, a Justiça acatou o pedido, em sentença assinada pela juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo.
A antiga legislação (Lei Complementar nº 317/2022) instituiu a cobrança da TRS (Taxa de Resíduos Sólidos) baseada no consumo de água, o que resultou em valores desproporcionais. Em muitos casos, o valor cobrado chegou a superar o próprio IPTU, gerando forte rejeição da população e questionamentos de inconstitucionalidade.
“A cidade inteira questionou a taxa. Ninguém sabe o método utilizado para chegar a esse valor que é cobrado. Essa taxa foi um assalto à mão armada. É muito alta, não teve a adesão esperada, já que a expectativa era arrecadar R$ 18 milhões e chegou a pouco mais de R$ 2 milhões. Ficou claro que a população não conseguiu pagar”, contestou o vereador Chicão Viana.
