Câmara amplia prazo para regularizar imóveis rurais na faixa de fronteira
Projeto recebe 310 votos favoráveis, divide bancada de MS e segue para a sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), projeto que amplia por 15 anos o prazo de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira, com regras que determinam como o processo deve ocorrer e por qual motivo imóveis acima de 2,5 mil hectares dependem de aval do Congresso. A votação ocorreu no Plenário, validou sem mudanças o texto enviado pelo Senado e encaminhou a matéria para sanção presidencial.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende por 15 anos o prazo para regularização de registros de imóveis rurais em faixa de fronteira. A proposta, que segue para sanção presidencial, estabelece critérios para validação de títulos e prevê aprovação automática de grandes áreas caso o Congresso não se manifeste em dois anos. A votação obteve 310 votos favoráveis e 115 contrários. Defensores argumentam que a medida facilita acesso ao crédito rural e regulariza pendências antigas, enquanto opositores alertam para possíveis brechas na validação de títulos irregulares e enfraquecimento do controle estatal sobre registros suspeitos.
O placar registrou 310 votos favoráveis e 115 contrários, com quórum total de 427 deputados.
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A bancada de Mato Grosso do Sul votou majoritariamente a favor e registrou poucas divergências internas sobre o mérito do projeto. Votaram “sim” Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). Vander Loubet (PT) votou “não” por avaliar que o texto amplia a apropriação de terras públicas. Marcos Pollon (PL) se absteve.
O PL (Projeto de Lei) de nº 4.497/2024, de Tião Medeiros (PP), prevê aprovação automática de títulos de grandes áreas caso o Congresso não se manifeste em dois anos.
O projeto troca o prazo atual, que se encerra em 2030, por nova janela de 15 anos contados da publicação da futura lei. O texto também admite suspensão desse prazo quando houver ordem judicial, incapacidade civil do interessado ou análise pendente no Parlamento.
A relatora Chris Tonietto (PL) afirmou que a proposta unifica procedimentos e elimina disputas históricas entre União e estados sobre registros de imóveis situados na faixa de fronteira. Ela disse que a medida define critérios claros para validar títulos e reforça a segurança jurídica dos proprietários. Ela sustentou que o texto reduz incertezas e organiza processos acumulados ao longo do tempo.
O debate em Plenário expôs posições divergentes entre partidos e mostrou resistência de grupos que veem risco na prorrogação. Deputados favoráveis defenderam que o projeto facilita o acesso ao crédito rural, regulariza pendências antigas e reduz travas que impedem investimentos em áreas produtivas. Já parlamentares contrários alegaram que o texto cria brechas para validar títulos irregulares e enfraquece o poder do Estado de contestar registros em situação suspeita.
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