Ressarcimento do INSS será pago em parcela única após aval do STF
AGU prevê pagamento para 3,2 milhões de beneficiários do INSS lesados por descontos
O governo federal deve realizar o ressarcimento dos descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em parcela única, até o fim de 2025. A informação foi dada pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, que destacou a expectativa de concluir o pagamento ainda este ano, após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
RESUMO
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Governo ressarcirá descontos indevidos do INSS até o fim de 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o pagamento será feito em parcela única a mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou crédito extraordinário para a operação. A AGU investiga esquema de descontos irregulares, estimado em R$ 6,3 bilhões. O INSS já recebeu 3,2 milhões de contestações e o prazo para novos pedidos está congelado até março de 2025. Ressarcimento para beneficiários falecidos dependerá de ação judicial. Descontos anteriores a março de 2020 estão prescritos.
Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos feitos por entidades associativas sem autorização. A Advocacia-Geral da União pediu ao STF a liberação de crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento, sem que os valores impactem os limites de gastos públicos previstos para 2025 e 2026.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, convocou para 24 de junho uma audiência de conciliação com a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Toffoli já autorizou o congelamento do prazo para contestação dos descontos entre março de 2020 e março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que, em pouco mais de 30 dias desde o início do processo de contestação, foram registradas 3,2 milhões de reclamações, perto da estimativa inicial de 4,1 milhões. A maior parte das consultas ocorreu pela plataforma digital Meu INSS, além do telefone 135 e agências dos Correios.
Para descontos aplicados a beneficiários falecidos nos últimos cinco anos, o INSS informou que o ressarcimento dependerá de ação judicial para identificar os herdeiros. Valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser ressarcidos por prescrição.
A Advocacia-Geral da União investiga um esquema nacional de descontos irregulares em benefícios, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Até o momento, a Justiça bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões.
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