Sem pessoal ou maquinário, empresas da "Cascalhos" também faturaram no interior

Assim, ao efetuarmos o cruzamento dos dados entre quantitativo/função dos funcionários pela empresa no ano de 2018 e a exigência contida no edital, verifica-se que eles não seriam suficientes para suprir a demanda de nenhum dos dois objetos (contratos) conquistados pela empresa”.

Tal constatação é do Ministério Público em investigação da Operação Cascalhos de Areia, cujas ações em campo ocorreram no dia 15 de junho. A citação é sobre a empresa Engenex, mas o mesmo tipo de atuação se dá em relação à MS Brasil Comércio e Serviços, que no vislumbre do MP terceirizam o possível serviço a ser feito para a AL dos Santos. As três empresas são, por enquanto, o foco das investigações do MP, através das 29ª e 31ª Promotorias de Justiça.

Em relação à análise sobre a Engenex, as promotorias identificaram que na licitação 003/2018 – que trata do cascalhamento de ruas não asfaltadas em toda Campo Grande e que tudo indica ter sido fraudada – ela ganhou os lotes 3 e 4, referente às regiões do Imbirussu e Lagoa, mas sem capacidade técnica de mão de obra e equipamentos, a AL dos Santos foi quem locou maquinário para a vencedora.

Tal relação, conforme o MP, não teve a cedência de funcionários, entretanto, “os levantamentos indicam que a empresa Engenex não possuía/possui o quantitativo de veículos, maquinários e de funcionários para atender os objetos licitados/conquistados através da licitação 003/2018” e, assim, “há fortes indícios de que a empresa AL dos Santos é a atual responsável pela prestação dos serviços da licitação.

Municípios e MS Brasil – Nos mesmos moldes, o MP acredita que funcionavam as outras duas empresas investigadas: MS Brasil e JR Comércio. A primeira licitação vultuosa ganha pela MS Brasil foi em 2015 em Água Clara. O contrato durou até 2020 e saltou de R$ 259 mil a R$ 3,7 milhões no período através de aditamentos. Isso, para varrição de ruas e roçada.

Mas, no geral, a empresa costumava ganhar licitações de menores valores e apenas para fornecimento de materiais, como copos ou panos de limpeza, por exemplo, o que fez para a SAD (Secretaria de Estado de Administração) ou para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Porto Murtinho no ano de 2016.

Entretanto, em 2017, “em contraponto ao ramo e ao histórico de atuação”, a empresa ganhou, no mesmo ano, licitação da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para locação de máquinas pesadas e equipamentos no valor inicial de R$ 15,5 milhões, “havendo, no decurso da vigência contratual, diversos aditamentos que elevaram o valor do contrato para R$ 94,2 milhões”.

Na época, julho de 2017, o capital social era de R$ 50 mil e saltou para R$ 200 mil em apenas um mês e para R$ 3 milhões em fevereiro de 2021. Conforme apuração do MP, até agosto daquele ano, não constava como ramo de atuação para atender o objeto da licitação, já que adquiriu um caminhão em 2018, 16 em 2019, mais 16 em 2020 e 13 no ano seguinte, “indicando que a empresa não possuía meios próprios para atender/executar o contrato conquistado em 2017”.

A investigação aponta também a inexistência de vínculos empregatícios com a empresa, ou seja, mão de obra para prestação de serviços, sendo que, entre 2015 e 2018, os dados revelam apenas 48 contratações, sendo 27 em 2015, sendo 20 varredores de rua, um motorista de furgão, três coletores de lixo e três jardineiros. Em 2017, a MS Brasil contratou dois motoristas de furgão; e em 2018, 16 motoristas de furgão e 3 de caminhão. Para o MP, quem de fato executava os serviços era a AL dos Santos.

Em Três Lagoas, a MS Brasil também ganhou licitações em 2017. O município aderiu a ata de preço da Prefeitura de Campo Grande para a locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 8,7 milhões. Assim, somente naquele ano, a empresa conquistou contratos que somam R$ 102,9 milhões com as prefeituras de Três Lagoas e da Capital.

JR Comércio – O capital social da JR Comércio também saltou de forma estratosférica, saindo de R$ 70 mil em outubro de 2020 e alcançando R$ 200 mil no mês seguinte. Sua atuação também foi alterada, já que era para fornecimento de materiais até 2016 e passou a ser para locação de caminhões e maquinário pesado à Prefeitura de Campo Grande.

“Consta no histórico dos ramos de atuação cadastrados para a empresa JR Comércio, que até o mês de outubro de 2020, a empresa não possuía ramos de atuação condizentes com os objetos conquistados por ela durante licitação pública no mês de março do ano de 2017 (locação de máquinas pesadas e caminhões), sendo que tais ramos foram inseridos no mês de novembro do ano de 2020”, sustenta o Ministério Público.

Na análise, a investigação define que as três empresas – Engenex, MS Brasil e JR Comércio – não possuíam quantitativo de veículos para atender o pregão 108/2016 da Prefeitura de Campo Grande, mas ainda assim, garantiram lotes do serviço de locação de máquinas pesadas. E assim como a MS Brasil, a JR, em 2017, fechou contrato de R$ 16,8 milhões com a Prefeitura de Três Lagoas.

Cascalhos de Areia - O prejuízo de mais de R$ 300 milhões relacionado a contratos da Prefeitura de Campo Grande para manutenção de vias sem asfalto e locação de maquinários foi alvo da Operação Cascalhos de Areia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na semana passada. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.