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Cidades

Senado aprova proposta com correção anual na tabela de serviços do SUS

O projeto precisa ser sancionado pelo presidente; governo conseguiu incluir emenda no texto

Por Maristela Brunetto | 07/12/2023 08:32
Santa Casa de Campo Grande, principal hospital conveniado ao SUS. União suplementou repasses a instituições filantrópicas (Foto: Arquivo)
Santa Casa de Campo Grande, principal hospital conveniado ao SUS. União suplementou repasses a instituições filantrópicas (Foto: Arquivo)

O Senado concluiu ontem a votação de projeto de lei que prevê a correção anual dos valores pagos por procedimentos realizados por unidades credenciadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). A Câmara Federal já tinha votado o tema e agora ele depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto acabou recebendo uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), deixando que o percentual da correção da tabela seja definido pelo governo. Pelo projeto de lei, constava o IPCA como índice para a correção, entretanto a Lei de Responsabilidade veda o reajuste atrelado a um índice.

Pelo projeto, o Poder Executivo definirá o reajuste conforme sua disponibilidade orçamentária e financeira, divulgou a Agência Senado. A tabela SUS é uma lista do Ministério da Saúde com 4.617 procedimentos usada como referência para o ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas.

Os parlamentares apoiaram a iniciativa apontando a defasagem dos valores pagos pelos serviços. Este ano, em mais de uma ocasião foram anunciados repasses suplementares para hospitais filantrópicos que apontavam elevado grau de endividamento diante da baixa remuneração. A Santa Casa de Campo Grande foi um dos que receberam repasses extra da União.

Em agosto, o Ministério da Saúde chegou a noticiar a correção em 75% nos valores pagos por procedimentos cardiovasculares.

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