Após denúncias e mudança, Centro POP pode ganhar reforço mensal de R$ 40 mil

O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, nesta quinta-feira (19), aprovou novos critérios de cofinanciamento para fortalecer os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, conhecidos como Centros POP.

A resolução prevê repasse mensal de R$ 10 mil para cada unidade implantada e cadastrada no sistema federal. No caso das capitais e metrópoles, há incremento adicional de R$ 30 mil por mês, independentemente do número de unidades existentes, no período de dezembro de 2025 a novembro de 2026.

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Como Campo Grande possui Centro POP em funcionamento, por isso, o município se enquadra nos critérios de elegibilidade e poderá receber até R$ 40 mil mensais no período de vigência do reforço.

O recurso federal deverá ser usado para ampliar equipes, fortalecer atendimento e garantir acesso a direitos como saúde, documentação, trabalho e justiça. A norma também destaca a inclusão de profissional da área jurídica nas equipes e o fortalecimento da articulação com outras políticas públicas, especialmente na área de saúde e redução de danos.

A medida ocorre no momento em que o Centro POP da Capital enfrenta mudanças estruturais e pressão judicial. No fim do ano passado, a Prefeitura anunciou que a unidade deixará o atual endereço na Rua Joel Dibo, no Centro, e será transferida para o Bairro Amambaí, em prédio municipal na região da antiga rodoviária.

A mudança ocorre após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrar com ação judicial apontando problemas estruturais e condições consideradas insalubres na unidade atual. Segundo o Ministério Público, a situação se arrasta desde 2018 e as reformas realizadas foram consideradas insuficientes em vistorias posteriores.

Hoje, o Centro POP realiza mais de 30 acolhimentos por dia, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social. O novo espaço, conforme a Prefeitura, deverá ter área maior e salas destinadas a atividades coletivas e socioeducativas.

Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos municipais, condicionados à formalização de termo de compromisso e à disponibilidade orçamentária.