Vencedora da Rota da Celulose usou contrato que caducou para provar "expertise"
Consórcio K&G foi habilitado usando como qualificação técnica a BR-393/RJ, mesmo com histórico de problemas
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O consórcio K&G Rota da Celulose, formado pelas empresas K Infra Concessões e Participações Ltda e Galápagos Participações Ltda, apresentou como principal comprovante de qualificação técnica para disputar a concessão da Rota da Celulose o contrato de concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço), cuja concessão foi formalmente anulada pelo governo federal em 3 de junho de 2025, um mês após a habilitação do grupo no certame.
RESUMO
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O consórcio K&G Rota da Celulose, vencedor da licitação para a concessão da Rota da Celulose no Mato Grosso do Sul, utilizou um contrato de concessão da BR-393/RJ, posteriormente anulado pelo governo federal, como comprovante de experiência técnica. O documento, que previa gestão até 2033, foi invalidado em junho de 2025 devido a problemas operacionais e multas acumuladas desde 2014. A ANTT havia recomendado a caducidade desde 2022, mas o consórcio argumenta que herdou passivos anteriores. O segundo colocado no leilão, liderado pela XP Investimentos, questionou a validade da habilitação, alegando que a anulação do contrato invalida os requisitos técnicos. O governo de Mato Grosso do Sul analisará o recurso, e a decisão da comissão licitatória, prevista para esta semana, pode alterar o resultado. A K-Infra anunciou que recorrerá ao STF para tentar reverter a caducidade, defendendo que a decisão foi tomada sem devido processo legal.
O relatório oficial de análise dos documentos de habilitação, emitido e aprovado pela CEL (Comissão Especial de Licitação), confirma que a empresa utilizou esse contrato como evidência de sua capacidade técnica para operar rodovias.
O documento, datado de 28 de maio de 2025, analisa o Envelope 3, com os documentos de habilitação do consórcio, no âmbito da Concorrência nº 001/2024, promovida pelo governo do Mato Grosso do Sul para conceder à iniciativa privada um sistema rodoviário composto por trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além das federais BR-262 e BR-267. Os investimentos previstos no projeto somam R$ 6,9 bilhões, com 870 quilômetros de extensão e 146 quilômetros de duplicação.
No relatório da CEL, assinado pela presidente Gabriela Rodrigues, pelo membro Rédel Furtado Néres e pelo procurador do Estado Carlo Fabrizio Campanile Braga, consta que o consórcio atendeu a todas as exigências do edital. Como atestado técnico de experiência, o grupo apresentou o Contrato de Concessão Edital nº 007/2007, relativo à BR-393/RJ, assinado em 2008 e com vigência prevista até 2033. A documentação aponta que a K-Infra foi responsável pela gestão, manutenção, ampliação e operação de 200,4 km de rodovias no estado do Rio de Janeiro, com valor contratual estimado em mais de R$ 2 bilhões (valores de 2007), incluindo os contornos de Três Rios e Volta Redonda.
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Apesar da apresentação regular do documento e da habilitação ter sido concedida pela comissão estadual, a escolha do contrato como referência técnica ocorreu em um momento em que o processo de caducidade da concessão da BR-393 já estava em curso. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) havia recomendado a caducidade desde 2022, e o Ministério dos Transportes formalizou o pedido em outubro de 2024, rejeitando qualquer tentativa de reequilíbrio contratual.
A concessão da BR-393 enfrentava problemas de manutenção, atrasos em obras e acúmulo de multas por descumprimento de cláusulas contratuais desde, pelo menos, 2014. Entre 2020 e 2024, a ANTT registrou 75 infrações operacionais, incluindo falhas nos serviços de atendimento médico, socorro mecânico e inspeções de tráfego.
A situação culminou no Decreto nº 12.479, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que declarou oficialmente a caducidade da concessão da K-Infra em 2 de junho de 2025 e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A utilização desse contrato, posteriormente anulado, como base de qualificação técnica levantou questionamentos sobre o processo de habilitação da empresa no leilão da Rota da Celulose, que mobiliza recursos públicos e privados de grande porte. Após a publicação do decreto de caducidade, o consórcio liderado pela XP Investimentos, segundo colocado no leilão, protocolou recurso administrativo pedindo a inabilitação da K&G, alegando que a empresa não possui mais os requisitos técnicos e financeiros exigidos pelo edital, justamente por causa da anulação da concessão da BR-393.
A K-Infra, por sua vez, alega que os problemas na BR-393 foram herdados da antiga concessionária e que 96% das penalidades referem-se a passivos anteriores à sua gestão, iniciada formalmente em 2018. A empresa também anunciou que ingressará com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a caducidade, argumentando que a decisão foi tomada sem garantir o devido processo legal.
O governo de Mato Grosso do Sul confirmou o recebimento do recurso e informou que concedeu prazo de três dias para a K-Infra apresentar suas contrarrazões, conforme o regulamento do edital, prazo este que terminou na sexta-feira (6). O processo agora depende da análise jurídica e técnica da Comissão Especial de Licitação e pode alterar o resultado da concorrência, colocando sob risco a validade da habilitação do consórcio vencedor. A decisão da comissão deve ocorre nesta semana.
