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Cidades

STJ nega recurso de sindicatos e mantém jornada de 8h para servidores estaduais

A carga horária foi ampliada de seis para oito horas em março de 2019

Por Aline dos Santos | 15/03/2021 11:30
Superior Tribunal de Justiça negou recurso para restabelecer  jornada de seis horas para servidores.
Superior Tribunal de Justiça negou recurso para restabelecer jornada de seis horas para servidores.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso para restabelecer a jornada de seis horas para os servidores públicos estaduais. A carga horária foi ampliada de seis para oito horas por meio do decreto 15.192, publicado em 18 de março de 2019 pelo governador Reinaldo Azambuja. Na ocasião, a medida impactou 16 mil servidores.

A jornada de oito horas foi mantida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e oito sindicatos recorreram ao STJ, apontando a ilegalidade do decreto. Porém, o mandado de segurança foi barrado no Superior Tribunal de Justiça.

“Ademais, como bem observado na decisão que indeferiu o pedido de liminar, não se vislumbra o alegado direito à irredutibilidade salarial, haja vista a notícia nos autos que na oportunidade da redução da jornada, de 40 horas para 30 horas, não teria havido redução proporcional do salário dos servidores, e assim sendo, o retorno à jornada legal não pode implicar em aumento salarial por este motivo”, informa o ministro Francisco Falcão na decisão.

De acordo com Junior Mochi, advogado dos sindicatos, a negativa do ministro foi em decisão monocrática e a questão ainda será levada para julgamento do mérito.

Ao publicar o decreto, no ano de 2019, a estimativa da administração estadual era que o acréscimo de horas trabalhadas fosse equivalente à contratação de quatro mil novos servidores, mas sem aumento de despesas.  A medida também resultaria na redução de gastos com plantões e horas extras.

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