TCE fará acompanhamento permanente do plano da prefeitura para tapa-buracos

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) vai acompanhar de forma permanente a execução das medidas anunciadas pela Prefeitura de Campo Grande para garantir a continuidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica da Capital. A posição foi divulgada após a Corte receber a resposta oficial do município ao ofício que solicitava esclarecimentos sobre o plano para evitar a interrupção das operações de tapa-buracos.

Na manifestação encaminhada ao Tribunal, a administração municipal reconhece a importância da conservação da malha viária e apresenta um conjunto de ações para manter os serviços em funcionamento. Entre elas estão a realização de uma nova licitação, o credenciamento de empresas por meio do Central-MS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul), a formação de equipes próprias da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a manutenção da gestão dos contratos atualmente vigentes.

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A Prefeitura também informou que o novo modelo de contratação contará com mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização das obras, incluindo acompanhamento presencial das equipes, registros fotográficos, georreferenciamento dos serviços, medições diárias e comprovação técnica da execução antes da liberação dos pagamentos.

Apesar de considerar positiva a resposta, o conselheiro relator Osmar Jeronymo afirmou que o trabalho do Tribunal não se encerra com o recebimento das informações. "O papel do Tribunal de Contas não se encerra com o recebimento da resposta. Vamos acompanhar a implementação das providências informadas pela Prefeitura, verificando se elas serão efetivamente executadas e se produzirão resultados para a população. Nosso compromisso é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade de um serviço essencial para a segurança e a mobilidade urbana", destacou.

Segundo o TCE-MS, a Corte continuará monitorando a execução das medidas apresentadas e poderá adotar providências caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento dos compromissos assumidos pela administração municipal.

Secretários apresentaram plano ao TCE

O posicionamento do Tribunal foi divulgado após uma reunião realizada na manhã de sexta-feira (3), na sede do TCE-MS, em que representantes da Prefeitura de Campo Grande detalharam as medidas planejadas para evitar a interrupção dos serviços de tapa-buracos na Capital.

Participaram do encontro o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, que apresentaram ao conselheiro Osmar Jeronymo o plano de ação elaborado pela Sisep para garantir a continuidade da manutenção da malha viária.

As medidas buscam evitar a descontinuidade dos serviços diante do vencimento, nos dias 24 e 31 de julho, dos contratos da Concorrência nº 5/2022, responsáveis pela manutenção da pavimentação nas sete regiões urbanas de Campo Grande.

A apresentação detalhou o modelo que será adotado pelo município, tendo como principal medida o chamamento público, por meio do Consórcio Central-MS, para credenciamento de empresas que reforçarão a operação de tapa-buracos. Paralelamente, a Prefeitura informou que prepara uma nova licitação e estrutura equipes próprias para ampliar a capacidade de atendimento.

Após a reunião, Ulisses Rocha afirmou que todos os questionamentos formulados pelo Tribunal foram respondidos e que a documentação seria protocolada oficialmente ainda na sexta-feira.

Mais tarde, durante a entrega do Residencial Jardim Antártica, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que a reunião transcorreu de forma positiva e que o objetivo foi apresentar previamente aos órgãos de controle o formato da contratação.

"Hoje, a visita técnica ao Tribunal de Contas foi do secretário André Brandão, juntamente com o secretário de Governo, Ulisses Rocha. Eles apresentaram o plano de ação da Secretaria de Obras em relação ao chamamento público, por meio do Consórcio Central, para que a gente possa fazer um mutirão de tapa-buracos em Campo Grande", declarou.

Segundo a prefeita, o chamamento público deverá ser publicado no início da próxima semana, após o cumprimento dos trâmites legais. Ela afirmou que o Tribunal deverá analisar a proposta em caráter prioritário, considerando a urgência da situação.

Adriane também anunciou o reforço imediato dos serviços. De acordo com ela, a Sisep iniciou neste sábado um mutirão de tapa-buracos em regiões da cidade e a intenção é manter ações semelhantes todos os sábados, priorizando bairros com maior necessidade de intervenções emergenciais.

A discussão ocorre em meio à crise provocada pela suspensão de quatro contratos de tapa-buracos após a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em maio pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Os contratos investigados, firmados com a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda., foram suspensos por recomendação da CGM (Controladoria-Geral do Município), o que deixou sem cobertura contratual as regiões Segredo, Bandeira, Anhanduizinho e Imbirussu.

Como medida emergencial, a Prefeitura ampliou o contrato da RR Barros para atender também essas regiões, enquanto prepara uma nova licitação, a formação de equipes próprias da Sisep e um credenciamento de empresas por meio do Consórcio Central-MS para reforçar a operação ao longo do segundo semestre.