Ministério Público desiste de licitação milionária para “alugar” 750 iPhones
Polêmico, o pregão eletrônico chegou a ser questionado no conselho nacional do órgão
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desistiu do pregão eletrônico que previa custo de R$ 15,9 milhões em cinco anos para 750 pacotes de voz com aparelhos de celular iPhone 16.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul cancelou licitação que previa o gasto de R$ 15,9 milhões para o aluguel de 760 iPhones ao longo de cinco anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira. A licitação, que havia gerado polêmica e questionamentos no Conselho Nacional do Ministério Público, foi criticada pelo advogado Ricardo Feltrin devido ao número de aparelhos superar em três vezes o total de membros ativos da instituição. O MPMS defendia a escolha dos iPhones alegando maior segurança contra invasões e malwares.
O aviso de “desfazimento de licitação” foi publicado na edição desta terça-feira (dia 14) do Diário Oficial da instituição. Assinado pela promotora Ludmila de Paula Castro Silva, secretária-geral do Ministério Público, o documento menciona que a decisão teve como fundamento o inciso III, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021.
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De acordo com a legislação, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá “proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável”.
O MPMS informou que adotou medida de controle administrativo de ofício, após revisão técnica que identificou a necessidade de ajustes formais no estudo técnico preliminar e edital.
"A medida reforça o comprometimento do MPMS com a transparência, a legalidade e a livre concorrência entre as empresas interessadas, assegurando que todos os procedimentos de contratação pública sejam conduzidos com rigor técnico, isonomia e governança", informou o Ministério Público.
Polêmica, a licitação chegou a ser questionada no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas o procedimento tinha sido mantido.
Segundo o advogado Ricardo Feltrin, que representou contra a compra no CNMP, não existem “necessidade e justificativa técnica para tal gasto, que representa mais do que o triplo do número de membros ativos da instituição”, que conta com cerca de 250 membros ativos (promotores e procuradores).
O MPMS, por sua vez, explicou que a justificativa técnica para a aquisição é que a arquitetura da Apple proporciona nível avançado de segurança e controle com proteção contra malwares (software malicioso) e fraudes, além de menor probabilidade de invasão.
O Pregão 10/2025 era para seleção da proposta mais vantajosa na contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, nas modalidades local, longa distância nacional e fornecimento de aparelhos telefônicos celulares em regime de comodato.
Matéria editada para acréscimo da resposta do Ministério Público.
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