Vigilância Sanitária reforça risco das canetas emagrecedoras irregulares no País
Nova proibição vale para produtos sem registro e inclui suspensão de importações, vendas e propagandas
Em uma publicação técnica nesta quinta-feira (20), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reforçou que estão proibidos no Brasil a entrada, fabricação, venda, propaganda e uso de uma série de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras.
RESUMO
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A Anvisa proibiu a entrada, fabricação, venda, propaganda e uso de medicamentos conhecidos como "canetas emagrecedoras" no Brasil. A medida afeta produtos como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar, que não possuem registro sanitário no país. A decisão visa proteger a saúde da população, considerando que esses medicamentos não tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela agência. A importação desses produtos está suspensa mesmo para uso pessoal, sendo permitidos no Brasil apenas agonistas do GLP-1 autorizados, que exigem receita médica com retenção.
Esses produtos são agonistas do GLP-1 (peptídeo semelhante ao glucagon tipo 1) que não possuem registro sanitário no País, o que significa que nunca tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela agência.
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A decisão vale, até agora, para os produtos T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar, listados em resoluções recentes da Anvisa. A medida foi tomada após crescerem indícios de propaganda e comércio irregular dessas substâncias, inclusive na internet, o que é proibido pela legislação brasileira. O objetivo é frear o uso inadequado e proteger a saúde da população.
A Anvisa lembra que medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de maneira excepcional, exclusivamente para uso pessoal e com prescrição médica. Mesmo assim, quando há proibição específica, como no caso desses produtos, a importação também fica suspensa em qualquer formato.
Para os medicamentos devidamente aprovados no País, a responsabilidade sobre comercialização, distribuição e eventuais problemas relacionados ao uso é da empresa que detém o registro. No Brasil, os agonistas do GLP-1 autorizados dependem de receita médica com retenção.
A agência destaca ainda que usar medicamentos não avaliados no Brasil dificulta qualquer investigação em caso de efeitos adversos e impede ações regulatórias mais rápidas. Outro risco apontado é a venda de produtos com bula e instruções apenas em língua estrangeira, o que pode levar a erros de administração e falhas de entendimento. Há também a possibilidade de falsificações ou adulterações que escapam ao controle sanitário brasileiro por estarem sob regras de outros países.
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