“Zerado” em escolha para TJ, juiz vai ao CNJ e cita até briga em futebol
Magistrado pede que TJMS seja alertado a seguir critérios técnicos para promoções por merecimento
O juiz de direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, recebeu nota zero de vários desembargadores em escolha para uma vaga no TJMS (Tribunal de Justiça), realizada em abril, e levou o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mencionando que seu nome e de uma colega só apareceram como “meros figurantes”.
RESUMO
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O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, contestou sua nota zero em promoção para desembargador no TJMS, levando o caso ao CNJ. Ele argumenta que foi alvo de julgamento subjetivo e menciona um incidente com um desembargador durante uma partida de futebol para evidenciar a hostilidade que enfrenta. Corrêa pede a anulação da escolha e a observância de critérios objetivos nas promoções. Em sua petição, ele destaca sua trajetória na magistratura, incluindo a redução de processos e a obtenção de selos de produtividade. O relator do caso no CNJ, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, solicitou documentos ao TJMS, que não se manifestou sobre as alegações.
Para demonstrar que foi alvo de julgamento subjetivo pelos magistrados de 2º grau, chegou a mencionar uma briga no campo de futebol da Amamsul (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul), para defender que há integrantes com indisposição prévia contra seu nome.
O juiz pede o reconhecimento de desrespeito a resoluções, que apontam a necessidade de critérios objetivos para a promoção de juízes por merecimento (a outra forma é por antiguidade), e anulação da escolha. Admitindo a possibilidade de não ser atendido, pede, de forma alternativa, que o Conselho advirta o TJMS a seguir “criteriosamente as resoluções apontadas para as próximas promoções por merecimento.”
No pedido de providências ao CNJ, ao longo de 13 páginas, Corrêa analisa sua atuação no Poder Judiciário e a relação com o Tribunal. Ele menciona que teve situações de indisposição com colegas do TJMS por conta de decisões na Vara de Direitos Difusos e cita a discussão com o desembargador Jairo Roberto de Quadros durante uma partida de futebol.
Diz que começou com uma discussão, escalou no nível de tensão, “depois de um xingamento no calor do momento”, quando o desembargador Jairo Roberto de Quadros “pegou o requerente pelo pescoço tentando enforcá-lo sem que o requerente tivesse qualquer reação”. O episódio ocorreu depois da votação para escolher desembargador, mas disse que o mencionava para mostrar o quadro desfavorável que existe contra ele na Corte.
O juiz traçou uma retrospectiva de seu trabalho na magistratura desde o ano de 1999, citando que os últimos dois anos foram considerados para a avalição, período em que concluiu mestrado em Direitos Humanos na UFMS, atuou como juiz eleitoral nas eleições passadas, e reduziu significativamente o acervo de processos, havendo cerca de 500 em andamento, além de cumprir metas do CNJ e receber selos por produtividade da Corregedoria-Geral de Justiça.
Sustentou, ainda, que suas decisões e julgamentos são técnicos, cuidando de processos longos e complexos, diante das matérias que tramitam na Vara de Direitos Difusos, com sentença de até 400 páginas. E questionou como pode ter recebido notas baixas de desempenho diante de seu histórico.
O juiz incluiu as tabelas de pontuação de todos que concorreram e os vários zeros que recebeu, com os espaços em branco. Na escolha do TJMS são considerados desempenho, aperfeiçoamento técnico, adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, produtividade e presteza, com os dois últimos com maiores pesos.
Ele diz também, na petição, que não se empenha em buscar vantagens, por ser um “idealista”, alguém que tem consciência da importância de seu papel na sociedade e acredita na missão de realizar uma jurisdição comprometida com a aplicação da lei de forma equilibrada e transparente.” Segundo analisou, essa postura resulta em alcançar a justiça e a sensação de segurança jurídica.
Ele pontuou que tem uma postura combativa e que suas promoções vieram por critério de antiguidade, nunca por merecimento, que são os dois critérios para promoção de magistrados. Inclusive, menciona que mesmo por antiguidade já teve oportunidade recusada e cita que já apresentou reclamações anteriores por situações que considerou prejudiciais à sua carreira na magistratura.
Sobre a ausência de notas na avaliação, por vários desembargadores, considerou que esperava ter obtido “melhor sorte”, assim como outra juíza incluída, quando menciona que ambos foram “meros figurantes”.
Corrêa defende, em sua argumentação ao CNJ, que a forma como a escolha é feita favorece troca de favores, por isso resolveu reclamar, “mesmo ciente da pequena probabilidade de êxito de suas pretensões, sobretudo porque não tem apoio algum (ninguém quer se indispor com desembargadores ou com a administração do TJ/MS)” e que estava fazendo sua parte, esperando mudança futura. Ele sustentou que deve haver rigor e efetiva observância das normas apontadas pelo CNJ para escolhas.
Após toda a narrativa, o juiz de Direitos Difusos pede que o CNJ reconheça a suspeição de quatro desembargados na votação realizada em abril, ilegalidade das notas não atribuídas a ele, assim como a ausência de motivação, desrespeito à transparência e nulidade da escolha, com o pedido alternativo de emissão de recomendação para que haja cumprimento dos critérios para promoção de forma objetiva, sem preferências pessoais.
O relator do caso no CNJ é o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que pediu para que o TJMS fosse chamado a apresentar documentos sobre a escolha de desembargador. O TJMS foi procurado pela reportagem, mas informou que não irá se manifestar sobre as alegações do juiz.
