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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Março de 2019

22/02/2019 15:21

Foi “tribunal racial”, diz advogado após liminar favorável a 2 alunos na UFMS

Dois estudantes do grupo de 18 que tiveram as matrículas suspensas obtiveram liminares na Justiça Federal e já retornaram às aulas

Humberto Marques
Liminares foram expedidas pela 1ª e 2ª Varas Federais da Capital, afirma advogado. (Foto: Arquivo)Liminares foram expedidas pela 1ª e 2ª Varas Federais da Capital, afirma advogado. (Foto: Arquivo)

Dois acadêmicos dos 18 que foram desligados do curso de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) após investigação que apontou que eles não atendiam os critérios de cotas raciais conseguiram, na Justiça Federal, liminares que lhes garante o direito de continuar a frequentar as aulas. A afirmação partiu do advogado Abadio Baird, acionado por dez estudantes para os representar no Judiciário e tentar reverter a decisão administrativa, bem como contestar o “bullying” ao qual foram sujeitados.

“A universidade fez um tribunal racial, um julgamento faccioso, não assegurando aos acadêmicos a oportunidade de produzirem provas de que são, de fato, pessoas pardas”, afirmou o advogado à reportagem. Ele ainda contestou os critérios adotados pela Banca de Verificação da Veracidade da Condição de Cotista que, em 15 de fevereiro, deliberou pela aceitação de denúncia contra 18 dos 21 estudantes cujos casos, denunciados por outros alunos da Famed (Faculdade de Medicina), foram levados adiante na UFMS.

Em novembro de 2018, acadêmicos de Medicina levaram à Polícia Federal denúncia contra 23 estudantes que teriam ingressado no curso sem atender a pré-requisitos para cotas por raça ou por portarem deficiência física –duas acusações foram descartadas de imediato. Dos 21 casos convertidos em comitês de averiguação e submetidos ao comitê, sob responsabilidade da Proaes (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) e a Prograd (Pró-Reitoria de Graduação), 18 foram considerados procedentes.

Baird, porém, contesta decisões tomadas dentro do processo administrativo, o qual considera falho. “Diante de problemas no processo administrativo, do fato de que cumpriram requisitos nos editais pelos quais foram aprovados (para o curso), frequentando o terceiro, quarto e quinto semestres, recorreremos e asseguramos no Judiciário o direito de eles reingressarem nos estudos”, afirmou o advogado.

As decisões liminares foram expedidas pela 1ª e 2ª Varas Federais de Campo Grande –as dez ações foram distribuídas em três órgãos da primeira instância da Justiça Federal na Capital.

Cartaz colado na UFMS em protesto a estudantes que não estariam encaixados em sistema de cotas; advogado cobra ações contra o bullying que atingiu seus clientes. (Foto: Arquivo)Cartaz colado na UFMS em protesto a estudantes que não estariam encaixados em sistema de cotas; advogado cobra ações contra o bullying que atingiu seus clientes. (Foto: Arquivo)

Bullying – Abadio Baird destacou que, neste momento, seus clientes querem comprovar que são pardos –o que garantem provar, inclusive, com prova médica de fenotipagem, anexada aos autos– e se coloque fim às dúvidas levantadas sobre sua situação. Porém, ele reforça que “é preciso debater, em caráter estadual ou federal, a questão das políticas de cotas, sem esquecer que, em 2015, foi aprovada uma lei de combate ao bullying”.

A declaração foi um protesto ao fato de que os estudantes foram alvos de discriminação e ataques. Baird, porém, reforça que a situação se tornou mais grave depois que editais publicados pela UFMS “de conhecimento público”, expondo seus nomes em documentos “de conhecimento público e notório para a população. Agora, o acadêmico excluído pela UFMS com seu nome escancarado, está assistindo aula”.

Conforme o advogado, as liminares também determinam que a direção da Famed tome providências para coibir a prática. Superada esta fase e garantidos os direitos dos alunos voltarem à sala de aula, Baird afirma que devem estudar possíveis tomadas de providências quanto a possível omissão da UFMS em relação ao bullying contra seus clientes para possível responsabilização.

Providências – As políticas de cotas da UFMS já motivaram ação do MPF (Ministério Público Federal), que abriu inquérito em 2017 para apurar os critérios adotados para aplicação do regime de cotas para estudantes negros, índios e com deficiência. Como resultado, a instituição afirma ter instaurado comitê para a verificação das cotas desde aquele ano.



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