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Para os advogados, caso a segunda instância aceite a apelação criminal da promotoria, retirando a diminuição de pena determinada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o policial terá direito a novo julgamento. 

Uma das que aguardavam para saber se tinha direito a receber era a doméstica Jucimeira Barbosa Lima, de 52 anos.

Os novatos e veteranos se encontraram no Paliteiro, tradicional monumento na entrada da UFMS.

A trajetória de Liliane Ribas  no Direito nunca seguiu um caminho linear.

Cada contrato fechado durante o evento, terá direito a cupons para concorrer a três sorteios, que ocorrerão nos dias 14, 15 e 16/03: contratos fechados no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) darão direito a 01(um) cupom e, a cada fração de R$ 500,00 (quinhentos reais) 01 (um) cupom adicional.

Reflexivo - Fugindo das mensagens de superação e do tom de comemoração comum no Dia Internacional da Mulher, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), aproveitou a data para refletir sobre os avanços dos direitos das mulheres.

Os dados foram coletados e analisados pelo Laboratório de Ciências Atmosféricas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Caso seja implementada, a política será executada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com órgãos estaduais de educação, saúde, segurança e direitos humanos.

“Tem direitos e direitos”.

Entre os princípios do grupo estão a garantia da dignidade humana, respeito aos direitos fundamentais, melhoria no atendimento a egressos e seus familiares, além da adoção de diretrizes como normalidade, redução de danos, integração, intersetorialidade e individualização da pena.

“Nunca tivemos esse direito.

Eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes nas três últimas eleições (incluindo primeiro e segundo turnos e, quando aplicável, eleições suplementares) devem regularizar sua situação até 19 de maio, ou terão a inscrição eleitoral cancelada, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Scarpa tabelou com Lyanco, que apareceu dentro da área e finalizou no canto direito de Jori: 2 a 0.

Esse direito se aplica a afastamentos de três a 45 dias, com atividades escolares enviadas às residências, e também a períodos superiores a 45 dias, quando um professor habilitado é designado para o acompanhamento. 

A ação, feita no Dia Internacional da Mulher, é um lembrete da luta que o gênero trava diariamente e os direitos que são esquecidos.

“As pessoas precisam entender que devem ter o direito de interferir”, defende.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8), marca a abertura das inscrições do Selo Social 'Empresa Amiga da Mulher', uma iniciativa do Governo do Estado para a promover e valorizar os direitos da mulher no ambiente de trabalho.

Horário: Concentração às 15h Local: Em frente à Esplanada Ferroviária Entrada: Gratuita Aulão do Fitdance : Aulão de FitDance, com direito a várias surpresas, promoções e um café da manhã.

Impactos negativos -  O requerimento busca saber se a Defensoria recebeu demandas sobre os impactos da proposta, se há manifestações oficiais sobre sua constitucionalidade, e se a DPU/MS considera a medida semelhante à Lei nº 12.197/2023, sancionada no Mato Grosso, que foi questionada por inconstitucionalidade e violações de direitos humanos.

Conforme a peça do processo obtida pela reportagem, Jusmar havia sido contratado em 2024, demitido em fevereiro de 2025 e recontratado em março por ordem judicial assinada pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Mundo Novo, Guilherme Henrique Berto de Almada.